Processos de Defensoria Pública do Estado do Tocantins (1 de 2)
190 processos em que Defensoria Pública do Estado do Tocantins aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000062-52.2020.8.27.2737
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000278-19.2014.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000283-56.2025.8.27.2738
TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000315-12.2016.8.27.2727
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0000361-33.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · autora · 08/10/2026 - 0000377-52.2016.8.27.2727
TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0000379-22.2016.8.27.2727
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000486-88.2024.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000490-58.2020.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000628-07.2014.8.27.2706
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 0000658-15.2024.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 04/09/2026 - 0000732-33.2023.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0000786-50.2024.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000920-83.2015.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0000939-33.2022.8.27.2733
TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000975-48.2016.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001075-71.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0001086-42.2020.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 28/09/2026 - 0001513-53.2025.8.27.2700
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0001919-26.2021.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0002153-46.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0002185-09.2023.8.27.2740
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0002245-24.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002251-33.2020.8.27.2727
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0002276-20.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 13/10/2026 - 0002315-41.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002324-03.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002326-70.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0002332-77.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0002343-09.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 04/09/2026 - 0002355-23.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0002357-90.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0002364-82.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0002372-59.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0002373-44.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002376-96.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002378-62.2020.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0002383-88.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0002393-35.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0002453-08.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0002506-14.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0002557-97.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0002815-98.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 01/10/2026 - 0003011-24.2020.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0003966-75.2018.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0004468-52.2024.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0004546-22.2019.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0004618-67.2023.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0004970-74.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0005142-98.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 30/09/2026 - 0005438-53.2014.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0006468-59.2023.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0006708-97.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0007092-07.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0008337-63.2014.8.27.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0008387-20.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 24/09/2026 - 0008659-84.2022.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0008822-53.2021.8.27.2737
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0009361-04.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0009427-37.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 24/09/2026 - 0010075-76.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 01/10/2026 - 0010077-65.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0010605-65.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0010660-69.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 14/10/2026 - 0010895-66.2014.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0011537-74.2015.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0011634-09.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · autora · 23/09/2026 - 0011691-27.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 08/10/2026 - 0011732-78.2023.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0011982-23.2015.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0012529-97.2019.8.27.2737
TJTO · Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 - 0013428-27.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0013493-81.2022.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0013792-37.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 09/10/2026 - 0014118-75.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0014153-54.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 24/09/2026 - 0014384-23.2022.8.27.2700
TJTO · Ação rescisória · 13/10/2026 - 0014557-38.2014.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0015233-58.2023.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · autora · 24/09/2026 - 0015783-48.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 08/10/2026 - 0015784-33.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 08/10/2026 - 0015864-94.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 21/09/2026 - 0016356-86.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 14/10/2026 - 0016576-84.2026.8.27.2700
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0016608-89.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026 - 0016770-84.2026.8.27.2700
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0018241-97.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0018250-97.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 08/10/2026 - 0018371-53.2017.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0018782-62.2018.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0019078-89.2015.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0020272-31.2026.8.27.2700
TJTO · Agravo de instrumento · 21/10/2026 - 0021296-75.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0021436-12.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0021967-79.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0024799-75.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0024837-97.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0025039-41.2019.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0025403-46.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0027276-81.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
Números de Defensoria Pública do Estado do Tocantins: tribunais e tipos de processo