Processos de Defensoria Pública do Estado do Tocantins (2 de 2)
194 processos em que Defensoria Pública do Estado do Tocantins aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0027276-81.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0028606-16.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 01/10/2026 - 0029621-88.2014.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0030206-67.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/10/2026 - 0030309-11.2018.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0030824-17.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0031059-37.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0031818-45.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0033338-74.2015.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0033529-51.2017.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0034794-88.2017.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0036731-55.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0037965-77.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 20/10/2026 - 0038981-13.2015.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0039000-38.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 15/10/2026 - 0039864-18.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0041147-47.2017.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0041505-07.2020.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0043394-64.2018.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0043785-72.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0044410-09.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0044473-78.2018.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0044738-36.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0044773-74.2017.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0044779-03.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0044791-17.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0044810-23.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045207-82.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045247-64.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045251-04.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045371-47.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0045562-92.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045622-65.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045713-58.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045926-64.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045937-93.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045938-78.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045956-02.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0046071-23.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0046073-90.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0046596-05.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0051588-19.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0056030-18.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0056034-55.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0056040-62.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0058206-67.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000033-95.2002.8.27.2720
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5000047-85.1998.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000064-48.2007.8.27.2718
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000145-32.2005.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000175-86.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000248-10.2003.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000272-56.2008.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000341-70.2003.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000375-69.2008.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000384-50.2011.8.27.2721
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000389-53.2008.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000397-24.2008.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000435-52.2002.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000465-43.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000731-98.2007.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000798-58.2010.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000799-48.2007.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 06/10/2026 - 5000827-89.2002.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000914-35.2008.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5001094-18.2011.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001192-36.2008.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001232-76.2012.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001814-47.2010.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001874-97.2012.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001986-23.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 5002394-14.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002427-67.2010.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5002560-46.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002605-50.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002698-76.2010.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002779-59.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002802-68.2010.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003995-37.2013.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 5005723-34.2009.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006244-71.2012.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5006568-32.2010.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 5009129-92.2011.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 5009390-57.2011.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5009778-57.2011.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5011616-35.2011.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 5015677-02.2012.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5020621-13.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5021154-69.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5028431-39.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 5031915-62.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 5037593-58.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 5041200-79.2013.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 8008703-78.2026.8.05.0154
TJBA · Carta precatória cível · 01/10/2026
Números de Defensoria Pública do Estado do Tocantins: tribunais e tipos de processo