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Defensoria Pública do Estado do Tocantins: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Defensoria Pública do Estado do Tocantins apareceu em 70 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 71 publicações. Em 64% deles aparece como ré (polo passivo), em 36% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJTO64
91%
STJ5
7,1%
TJBA1
1,4%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Apelação cível51
73%
Agravo de instrumento10
14%
Agravo em recurso especial4
5,7%
Apelação / remessa necessária2
2,9%
Recurso especial1
1,4%
Ação rescisória1
1,4%
Carta precatória cível1
1,4%

Como consultar um processo de Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 190 processos de Defensoria Pública do Estado do Tocantins com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202670
setembro de 2026141

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Defensoria Pública do Estado do Tocantins nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público