Processos de Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (3 de 5)
450 processos em que Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5059734-08.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5059807-43.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5059952-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5059981-52.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 5059994-51.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 5060001-43.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5060096-73.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 5060212-79.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5060374-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5060400-43.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5060420-63.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 5060479-51.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5060546-16.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5060571-29.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 5060645-83.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5060775-73.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 11/09/2026 - 5060783-50.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 11/09/2026 - 5060849-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 5060872-73.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 5061029-46.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5061069-62.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5061275-42.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 14/09/2026 - 5061295-38.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5061391-48.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5061408-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5061510-43.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5061583-83.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5061604-54.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5061612-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5061724-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5062008-13.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5062171-27.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5062270-55.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 5062277-47.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5062439-42.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5062456-78.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5062461-03.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5062491-38.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5062507-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5062520-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5062528-65.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 17/09/2026 - 5062662-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5062734-21.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5063165-16.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5063177-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5063231-64.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5063351-39.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5063395-58.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5063407-72.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5063425-93.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5063468-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5063490-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 5063653-44.2021.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5063757-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 23/09/2026 - 5063953-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 23/09/2026 - 5063963-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 23/09/2026 - 5064084-44.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5064085-87.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5064086-72.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5064089-27.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5064102-26.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 5064117-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 24/09/2026 - 5064121-32.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5064167-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5064409-14.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5064457-36.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5064524-35.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5064539-04.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5064669-57.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 25/09/2026 - 5064693-22.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5064735-37.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5064799-81.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5064825-79.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5064836-11.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5064839-63.2025.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5064847-06.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5064903-73.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5064904-24.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5064928-52.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5065002-09.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5065037-66.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5065044-58.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5065051-50.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5065058-76.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5065137-55.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5065162-34.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5065179-70.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5065232-51.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5065493-16.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 30/09/2026 - 5065503-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 30/09/2026 - 5065525-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 30/09/2026 - 5065573-77.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5065589-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5065865-96.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5065980-83.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 01/10/2026 - 5065987-75.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 01/10/2026 - 5066076-98.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5066187-82.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5066203-41.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5066348-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 02/10/2026