Processos de Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (2 de 5)
450 processos em que Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5030847-19.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5030941-25.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5031290-28.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5031658-71.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5031985-79.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5032077-57.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5032112-17.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5032293-52.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5032312-58.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5032402-66.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5032660-42.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5032890-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5033034-92.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5033068-90.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 23/09/2026 - 5033163-63.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5033285-36.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 23/10/2026 - 5033530-24.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5033830-49.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5033892-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5035154-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5035811-73.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 15/10/2026 - 5035851-95.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5035864-94.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5035869-19.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5036306-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5038167-81.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5038398-68.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 26/10/2026 - 5038490-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5038600-85.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5038670-62.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5038890-03.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5038910-51.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5038956-80.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5038958-50.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5038994-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5039095-32.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5039495-06.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 5039544-97.2020.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5039765-46.2021.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5039846-87.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5040061-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5041886-71.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5042573-48.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5042858-75.2025.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5043144-87.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5043173-40.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5043341-08.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5043973-05.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5045058-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5045732-96.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5045879-25.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5045918-22.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5046451-78.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5046535-21.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5048471-13.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5048674-72.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5048729-52.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5049921-25.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5050262-80.2025.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5050304-95.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5050628-27.2022.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5051298-94.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5051409-83.2021.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5051634-35.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5051775-83.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5051796-59.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 5053476-50.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5053522-34.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5053581-22.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5053817-76.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5054774-43.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5055089-37.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5055124-31.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5055904-34.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5056542-04.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5056874-05.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5057647-79.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5058240-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5058277-04.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5058479-78.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5058914-52.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5058925-81.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5058970-85.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 03/09/2026 - 5058978-62.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5059016-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5059042-72.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5059112-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 5059222-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026 - 5059228-95.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026 - 5059237-57.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5059263-55.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026 - 5059393-45.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 5059398-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5059413-36.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5059481-20.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5059557-10.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5059596-41.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5059600-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026 - 5059647-52.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5059729-49.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026