Processos de Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (1 de 5)
417 processos em que Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000272-61.2023.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5000323-05.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5000696-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000700-68.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5000888-61.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5001033-20.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002607-78.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003335-95.2021.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003584-70.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003597-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5004442-04.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004678-53.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006130-98.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5006349-19.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007123-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5007497-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007695-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007838-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5008209-50.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5008283-07.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5008553-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5008559-38.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5009139-68.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5009637-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5009760-41.2021.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5009789-91.2021.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5009892-93.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010534-03.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5010623-55.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011263-29.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5011484-07.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5011706-72.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011760-38.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026 - 5011947-46.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5011963-34.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5012182-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5012309-48.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5012369-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5012400-41.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5012417-77.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5012442-90.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5012664-29.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013294-17.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013571-67.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5013594-36.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 22/09/2026 - 5013787-91.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5013990-53.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5014073-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5014316-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015072-90.2024.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5015115-56.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015531-24.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5015625-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015657-45.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5016293-74.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5017226-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5017400-22.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5017629-50.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5018145-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5018283-66.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026 - 5018542-61.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5018858-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5018971-28.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5019691-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5019840-25.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5019908-38.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5020160-75.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5020709-51.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5021146-29.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021336-89.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021956-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021980-95.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5022502-25.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5023122-71.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5023605-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5023615-48.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5023962-47.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5023989-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5024484-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5024524-56.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024810-34.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5024883-06.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024933-89.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5025017-33.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5025137-76.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 15/09/2026 - 5025169-81.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5025789-93.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5025991-70.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5026066-12.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5027109-81.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5027195-52.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5027198-46.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5029224-35.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5029239-15.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5029247-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5029717-86.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5030065-07.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5030320-28.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5030847-19.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5030941-25.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026