Processo 5017226-13.2026.4.04.7100

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte autora) e Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (destinatária de publicação), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 14ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre
destinatária de publicação
Auto Posto Ideal LTDA
nos dois polos
Abastecedora de Petroleo Scharlau LTDA
nos dois polos
Comercial de Combustiveis Monte Carlo LTDA.
nos dois polos
Comercial Sulina de Derivados de Petroleo LTDA
nos dois polos
Estacao Brasil Combustiveis LTDA
nos dois polos
Posto Jacare LTDA
nos dois polos
Posto Montreal LTDA.
nos dois polos
Posto RS 240 LTDA.
nos dois polos
Posto Topgas Combustiveis LTDA
nos dois polos
Posto Zoologico LTDA
nos dois polos
Tortelli Comercio de Combustiveis LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50172261320264047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 14ª Vara Federal de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.238 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Órgãos do TRF4

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