Processos de Departamento Estadual de Transito (10 de 12)

1.173 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002421-64.2026.8.05.9000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026
• 8002461-46.2026.8.05.9000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 8002479-19.2024.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 8002490-96.2026.8.05.9000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 8002506-50.2026.8.05.9000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026
• 8002561-23.2025.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 8002564-53.2026.8.05.9000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026
• 8002582-70.2020.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 8002771-43.2026.8.05.0079
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026
• 8002772-68.2023.8.05.0229
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 8002777-52.2023.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 8002878-55.2025.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 8002910-31.2022.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 21/09/2026
• 8003021-03.2021.8.05.0063
  TJBA · Apelação cível · autora · 18/09/2026
• 8003025-47.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026
• 8003031-80.2024.8.05.0018
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 8003033-98.2022.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 8003045-62.2022.8.05.0203
  TJBA · Petição cível · ré · 15/10/2026
• 8003160-34.2024.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 8003230-36.2024.8.05.0137
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026
• 8003251-44.2024.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 8003304-88.2025.8.05.0191
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
• 8003315-86.2025.8.05.0072
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 14/10/2026
• 8003330-75.2023.8.05.0088
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 18/09/2026
• 8003361-13.2021.8.05.0138
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 8003410-92.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 10/09/2026
• 8003555-33.2023.8.05.0044
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026
• 8003596-50.2024.8.05.0113
  TJBA · Petição cível · ré · 11/09/2026
• 8003605-59.2023.8.05.0141
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 8003907-09.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 07/09/2026
• 8003926-18.2025.8.05.0079
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 8003968-05.2020.8.05.0027
  TJBA · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 8004050-16.2024.8.05.0150
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 8004061-17.2019.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 8004089-58.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 8004100-72.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 8004113-46.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 09/10/2026
• 8004175-59.2025.8.05.0049
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026
• 8004541-35.2024.8.05.0049
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
• 8004555-98.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 8004609-55.2025.8.05.0079
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026
• 8004745-88.2026.8.05.0088
  TJBA · Tutela cautelar antecedente · ré · 02/10/2026
• 8004883-54.2026.8.05.0250
  TJBA · Carta precatória cível · ré · 26/10/2026
• 8004940-34.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026
• 8004989-10.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · autora · 15/09/2026
• 8005058-53.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
• 8005091-74.2022.8.05.0154
  TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 8005164-69.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026
• 8005198-33.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 8005529-44.2024.8.05.0150
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026
• 8005628-89.2023.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/09/2026
• 8005752-76.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026
• 8005822-89.2025.8.05.0049
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
• 8006006-67.2024.8.05.0150
  TJBA · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 8006061-32.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8006241-89.2020.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 8006417-68.2020.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 8006437-40.2024.8.05.0138
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 8006584-12.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 8006657-09.2023.8.05.0256
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 8006717-52.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 8006860-14.2023.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026
• 8006869-82.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026
• 8007032-57.2024.8.05.0229
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 8007032-55.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 8007245-57.2023.8.05.0113
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026
• 8007548-98.2025.8.05.0146
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 8007597-86.2023.8.05.0154
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026
• 8007654-69.2022.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026
• 8007709-13.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 28/10/2026
• 8007959-48.2025.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 8008095-65.2025.8.05.0138
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 8008255-96.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 8008347-60.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026
• 8008608-46.2022.8.05.0103
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 21/10/2026
• 8009120-64.2023.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 8009220-14.2026.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026
• 8009333-84.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026
• 8009707-77.2026.8.05.0049
  TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 14/10/2026
• 8009732-65.2024.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026
• 8010010-44.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026
• 8010304-60.2020.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026
• 8010430-47.2019.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 8010447-83.2019.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 8010815-11.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 8011050-20.2023.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 8011134-19.2023.8.05.0113
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026
• 8011394-98.2023.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 03/09/2026
• 8011396-77.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 8011490-79.2024.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 8012187-66.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 8012276-26.2024.8.05.0274
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 8012405-50.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 8012542-86.2019.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 8012671-52.2023.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026
• 8012679-70.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 24/09/2026
• 8012803-41.2025.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
• 8012803-53.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 04/09/2026
• 8012819-29.2024.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026
• 8013450-70.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · ré · 05/11/2026

Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo