Processos de Departamento Estadual de Transito (11 de 12)
1.173 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8014105-61.2019.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 21/10/2026 - 8014346-75.2025.8.05.0146
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 8014385-38.2022.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 8014492-23.2025.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 8015029-96.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 8015058-54.2021.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026 - 8015958-52.2025.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 8017083-51.2021.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 8017107-12.2025.8.05.0039
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 8017572-29.2024.8.05.0274
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 8017612-45.2023.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8017723-77.2020.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 8018472-31.2019.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 8019599-48.2025.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 8019611-76.2023.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026 - 8020102-81.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 8020303-95.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 8020393-15.2025.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 8021004-22.2025.8.05.0274
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 07/09/2026 - 8021154-46.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 8021342-48.2023.8.05.0150
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026 - 8021435-02.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 17/09/2026 - 8022156-42.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 8022553-67.2025.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 8022795-60.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026 - 8023030-27.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 8023107-21.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 8023147-81.2025.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 8023461-61.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 8023701-50.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 8023871-22.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 14/09/2026 - 8024067-89.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 07/09/2026 - 8025350-98.2021.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026 - 8025831-42.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 8025930-89.2025.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026 - 8025960-18.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 8026021-19.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 8026125-31.2025.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026 - 8026796-25.2023.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 8028629-87.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 8029177-69.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 8029734-34.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 10/09/2026 - 8030211-59.2023.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026 - 8030457-53.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 8030588-28.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 8031056-48.2023.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 8032053-94.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026 - 8032164-56.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 17/09/2026 - 8032408-07.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 01/09/2026 - 8033232-63.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 8033454-31.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 8033829-12.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 8033980-95.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 16/09/2026 - 8034219-02.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 8034798-76.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 8034978-41.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 8035387-82.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8035708-52.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 14/09/2026 - 8036851-76.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026 - 8037217-49.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 12/10/2026 - 8037919-61.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 17/09/2026 - 8038125-75.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 8040660-76.2023.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · autora · 08/10/2026 - 8043057-09.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 05/11/2026 - 8043398-35.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 8045060-34.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 14/10/2026 - 8046061-22.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 8047747-81.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026 - 8047942-66.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 08/10/2026 - 8048216-95.2024.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026 - 8048914-36.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 05/10/2026 - 8049221-87.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026 - 8049259-02.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026 - 8049330-04.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 14/10/2026 - 8051511-75.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 8052333-98.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8053202-58.2025.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 8054643-45.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 8055213-29.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 8055680-73.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 8056072-76.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 8056073-32.2023.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 8056172-94.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8056958-78.2025.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 26/10/2026 - 8056974-68.2021.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026 - 8058654-83.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 8059446-69.2026.8.05.0000
TJBA · Pedido de efeito suspensivo à apelação · ré · 30/09/2026 - 8059663-15.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 18/09/2026 - 8061485-10.2024.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026 - 8061580-69.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 8061605-82.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 17/09/2026 - 8062042-96.2021.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 24/09/2026 - 8063763-15.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 8065441-94.2025.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 01/10/2026 - 8065793-55.2025.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 8066576-13.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 07/09/2026 - 8067023-98.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 04/09/2026 - 8067354-82.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8068089-47.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 8068110-89.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 07/09/2026
Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo