Empresa Municipal de Aguas e Saneamento S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Empresa Municipal de Aguas e Saneamento S.A. apareceu em 140 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 175 publicações. Em 96% deles aparece como ré (polo passivo), em 4,3% como autora (polo ativo).

Processos com concessionárias de energia e água costumam tratar de contas com valor muito acima do normal, cobrança por suposta fraude no medidor, corte do serviço e demora na religação.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	139	99%
STJ	1	0,7%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	65	46%
Cumprimento de sentença	37	26%
Recurso inominado cível	23	16%
Procedimento comum cível	7	5%
Apelação cível	2	1,4%
Precatório	2	1,4%
Usucapião	1	0,7%
Monitória	1	0,7%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	1	0,7%
Agravo em recurso especial	1	0,7%

Como consultar um processo de Empresa Municipal de Aguas e Saneamento

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 317 processos de Empresa Municipal de Aguas e Saneamento com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	140
setembro de 2026	222

Seus direitos

Perguntas frequentes

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na ouvidoria da concessionária e na agência reguladora: a ANEEL, para energia elétrica, e a agência estadual, para água e esgoto. Guarde as contas e os protocolos.

Posso processar Empresa Municipal de Aguas e Saneamento sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Empresa Municipal de Aguas e Saneamento S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.