Enel S.A.: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Enel S.A. apareceu em 20 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 23 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 10% como autora (polo ativo).

Processos com concessionárias de energia e água costumam tratar de contas com valor muito acima do normal, cobrança por suposta fraude no medidor, corte do serviço e demora na religação.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	13	65%
TJSP	5	25%
TJGO	2	10%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	14	70%
Cumprimento de sentença	4	20%
Cumprimento provisório de sentença	1	5%
Reintegração / manutenção de posse	1	5%

Como consultar um processo de Enel

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Também é possível buscar pelo nome completo de uma parte na busca por nome, que usa as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na ouvidoria da concessionária e na agência reguladora: a ANEEL, para energia elétrica, e a agência estadual, para água e esgoto. Guarde as contas e os protocolos.

Posso processar Enel sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Enel S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.