Processos de Estado da Bahia (490 de 1.167)
116.684 processos em que Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8012609-89.2022.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8012610-38.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 01/09/2026 - 8012611-88.2025.8.05.0022
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8012611-70.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8012612-47.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 01/10/2026 - 8012612-62.2023.8.05.0113
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 8012613-90.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8012616-84.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 01/10/2026 - 8012616-17.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8012617-95.2025.8.05.0022
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 8012618-54.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 05/10/2026 - 8012619-54.2023.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 8012621-09.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 05/10/2026 - 8012622-49.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 8012624-61.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 05/10/2026 - 8012624-49.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8012625-75.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8012626-31.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 15/10/2026 - 8012628-98.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 15/10/2026 - 8012628-75.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8012629-83.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 06/11/2026 - 8012630-68.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 15/10/2026 - 8012632-96.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 02/09/2026 - 8012633-83.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8012634-37.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 8012634-54.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 8012636-75.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 12/10/2026 - 8012637-60.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 01/10/2026 - 8012637-68.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8012641-89.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8012642-27.2025.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 8012642-94.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 8012646-24.2019.8.05.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 8012647-96.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 8012648-97.2022.8.05.0256
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 8012650-25.2023.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 02/09/2026 - 8012653-72.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 8012654-57.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026 - 8012657-82.2021.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 8012657-89.2026.8.05.0039
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 8012658-36.2022.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 12/10/2026 - 8012659-32.2024.8.05.0103
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 8012660-80.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8012661-90.2019.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026 - 8012663-75.2023.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8012664-31.2021.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 8012665-07.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8012665-20.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 8012668-77.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 8012668-97.2023.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8012670-08.2026.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 8012671-48.2023.8.05.0146
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 8012671-52.2023.8.05.0274
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 8012673-90.2021.8.05.0274
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 8012676-11.2022.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 8012677-71.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8012677-50.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 8012680-69.2025.8.05.0039
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 8012681-21.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8012682-07.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 8012683-84.2022.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 8012683-91.2025.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 8012683-89.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 8012684-60.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/11/2026 - 8012684-13.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8012684-74.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 8012685-53.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8012688-63.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8012688-79.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8012690-72.2021.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 8012690-33.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8012690-81.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 8012692-37.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 8012692-03.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 8012693-85.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8012695-60.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 8012695-04.2026.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8012696-14.2023.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 08/10/2026 - 8012696-09.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 26/10/2026 - 8012699-92.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 8012700-48.2024.8.05.0022
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8012700-30.2025.8.05.0146
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 8012701-81.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8012704-55.2025.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 8012706-07.2026.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8012708-11.2025.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8012709-13.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8012710-27.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8012710-24.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8012713-86.2019.8.05.0001
TJBA · Execução de título judicial · ré · 04/09/2026 - 8012715-12.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8012718-04.2025.8.05.0000
TJBA · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · ré · 23/09/2026 - 8012718-39.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 8012719-49.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 8012720-89.2023.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 8012721-74.2023.8.05.0146
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 09/11/2026 - 8012724-27.2024.8.05.0103
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 8012724-54.2026.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 8012725-95.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 8012725-12.2024.8.05.0103
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026