Processos de Estado do Acre - Procuradoria Geral (2 de 2)

172 processos em que Estado do Acre - Procuradoria Geral aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0703988-15.2022.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
0704052-25.2022.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
0704072-95.2025.8.01.0070
TJAC · Recurso inominado cível · autora · 23/09/2026
0704258-21.2025.8.01.0070
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026
0704260-88.2025.8.01.0070
TJAC · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026
0704277-61.2024.8.01.0070
TJAC · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026
0704389-09.2025.8.01.0001
TJAC · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
0705077-39.2023.8.01.0001
TJAC · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
0705296-52.2023.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
0705632-72.2025.8.01.0070
TJAC · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026
0705730-07.2024.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026
0705760-92.2025.8.01.0070
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026
0706523-92.2014.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026
0706803-98.2024.8.01.0070
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
0706907-52.2025.8.01.0912
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026
0707000-66.2024.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · ré · 08/09/2026
0707108-82.2024.8.01.0070
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
0707212-53.2025.8.01.0001
TJAC · Usucapião · ré · 15/09/2026
0707792-07.2024.8.01.0070
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
0707806-88.2024.8.01.0070
TJAC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026
0708048-26.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
0708056-03.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
0708442-33.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026
0709368-14.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 05/10/2026
0709455-48.2017.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
0709458-03.2017.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026
0709885-87.2023.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
0710125-18.2019.8.01.0001
TJAC · Execução fiscal · ré · 02/10/2026
0710382-67.2024.8.01.0001
TJAC · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026
0710539-06.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
0710734-88.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
0711090-88.2022.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026
0711457-30.2013.8.01.0001
TJAC · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0711799-21.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
0712545-83.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
0712622-92.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
0712857-93.2024.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · ré · 20/10/2026
0713201-74.2024.8.01.0001
TJAC · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
0713214-39.2025.8.01.0001
TJAC · Usucapião · ré · 15/09/2026
0714384-85.2021.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026
0714613-50.2018.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença · autora · 29/10/2026
0715866-29.2025.8.01.0001
TJAC · Usucapião · ré · 15/09/2026
0717417-44.2025.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
0718033-53.2024.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
0718556-02.2023.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
0718938-58.2024.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
0720703-64.2024.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026
0721543-74.2024.8.01.0001
TJAC · Cautelar fiscal · ré · 18/09/2026
0721559-28.2024.8.01.0001
TJAC · Cautelar fiscal · ré · 18/09/2026
0721574-94.2024.8.01.0001
TJAC · Cautelar fiscal · ré · 18/09/2026
0721863-27.2024.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
0800004-84.2025.8.01.0014
TJAC · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026
0800006-69.2025.8.01.0009
TJAC · Apelação cível · autora · 08/09/2026
0800010-09.2025.8.01.0009
TJAC · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
0800013-40.2025.8.01.0016
TJAC · Ação civil pública cível · ré · 25/09/2026
0800016-34.2025.8.01.0003
TJAC · Apelação cível · autora · 04/09/2026
0800020-32.2025.8.01.0016
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
0800043-81.2025.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · ré · 06/10/2026
0800051-58.2025.8.01.0014
TJAC · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
0800056-80.2025.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · autora · 29/10/2026
0800066-27.2025.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · autora · 02/09/2026
0800091-73.2025.8.01.0003
TJAC · Ação civil pública cível · ré · 17/09/2026
0800226-88.2025.8.01.0002
TJAC · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
0800743-33.2024.8.01.0001
TJAC · Execução de título extrajudicial · autora · 07/10/2026
1000073-77.2025.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
1000295-45.2025.8.01.0000
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
1001432-28.2026.8.01.0000
TJAC · Pedido de efeito suspensivo à apelação · autora · 22/09/2026
1001700-82.2026.8.01.0000
TJAC · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026
1001834-12.2026.8.01.0000
TJAC · Agravo de instrumento · autora · 15/10/2026
1002007-70.2025.8.01.0000
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
1002406-36.2024.8.01.0000
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
1002584-82.2024.8.01.0000
TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026

Números de Estado do Acre - Procuradoria Geral: tribunais e tipos de processo