Processo 0800020-32.2025.8.01.0016

Envolve Estado do Acre - Procuradoria Geral (parte ré), Municipio de Epitaciolandia (parte ré) e Município de Assis Brasil/ac (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Única - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única - Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre - Procuradoria Geral
parte ré (polo passivo)
Municipio de Epitaciolandia
parte ré (polo passivo)
Município de Assis Brasil/ac
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0016
Número sem pontuação: 08000203220258010016

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Única - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.144 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única - Cível · Órgãos do TJAC

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