Processos de Estado do Ceara (7 de 26)
2.547 processos em que Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0274043-44.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0275156-67.2020.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0276731-71.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0277229-07.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0277725-70.2022.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0279114-90.2022.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0279155-57.2022.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0279589-80.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0280005-48.2021.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 0280006-83.2021.8.06.0049
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0280029-65.2021.8.06.0037
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0284015-38.2021.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 0285170-76.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0285363-86.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0285626-26.2021.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0285941-54.2021.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0285999-57.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0289822-39.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 02/09/2026 - 0303459-92.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 04/09/2026 - 0364843-33.2026.3.00.0000
STJ · Suspensão de segurança · autora · 08/09/2026 - 0394348-92.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0400143-15.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0400251-78.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0400665-13.2017.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0400901-35.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · autora · 23/09/2026 - 0406858-73.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0407866-03.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0413253-96.2010.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0416214-36.2026.3.00.0000
STJ · Petição · ré · 09/10/2026 - 0416258-29.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0419698-82.2000.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0419951-21.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0436210-91.2010.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0465777-25.2000.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 0474120-10.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0482935-93.2000.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 0483423-48.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0485582-61.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0486108-28.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0486350-84.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 0492108-44.2000.8.06.0000
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0494108-17.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0495843-82.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0497747-43.2000.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 0499444-96.2000.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0501015-65.2019.8.05.0001
TJBA · Ação popular · ré · 07/10/2026 - 0514953-16.2019.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0541525-60.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0594531-79.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0608669-50.2020.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0609986-83.2020.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0613955-10.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0620024-70.2014.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 0620182-18.2020.8.06.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 30/09/2026 - 0620219-11.2021.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 12/10/2026 - 0620571-27.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo interno cível · autora · 08/09/2026 - 0620857-10.2022.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 30/09/2026 - 0622040-45.2024.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 14/09/2026 - 0622099-09.2019.8.06.0000
TJCE · Ação rescisória · ré · 22/09/2026 - 0622443-87.2019.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 0623242-72.2015.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 0623430-21.2022.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 12/10/2026 - 0624089-69.2018.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 0625473-72.2015.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 01/09/2026 - 0625623-43.2021.8.06.0000
TJCE · Mandado de injunção · ré · 12/10/2026 - 0625690-71.2022.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0626864-18.2022.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 05/10/2026 - 0626945-06.2018.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 17/09/2026 - 0627013-58.2015.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0627684-71.2021.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0628063-85.2016.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 0628072-03.2023.8.06.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 0628318-38.2019.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 0628341-52.2017.8.06.0000
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0628672-53.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 24/09/2026 - 0628706-77.2015.8.06.0000
TJCE · Embargos à execução · autora · 14/09/2026 - 0628972-49.2024.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 0629020-42.2023.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0629675-77.2024.8.06.0000
TJCE · Embargos de declaração cível · autora · 04/09/2026 - 0630005-11.2023.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026 - 0630729-49.2022.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 08/10/2026 - 0630920-02.2019.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0630943-06.2023.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 12/10/2026 - 0630965-30.2024.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0631404-12.2022.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0631441-05.2023.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 14/10/2026 - 0631486-72.2024.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0631963-61.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0632791-31.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0633685-72.2021.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 18/09/2026 - 0634326-55.2024.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 0634815-29.2023.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 0635003-56.2022.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 17/09/2026 - 0635010-14.2023.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 14/10/2026 - 0635857-21.2020.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 0637018-66.2020.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 01/10/2026 - 0638398-90.2021.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 0639379-17.2024.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026 - 0671707-17.2012.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0694551-78.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026