Processo 0638398-90.2021.8.06.0000

Envolve Alya Construtora S.A. (parte ré), Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora) e Estado do Ceara (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 5, de 15/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Alya Construtora S.A.
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Estado do Ceara
parte ré (polo passivo)
Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.
parte ré (polo passivo)
Construtora Queiroz Galvao S.A.
parte ré (polo passivo)
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 06383989020218060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 757 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.