Ministerio Publico do Estado do Ceara: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Ministerio Publico do Estado do Ceara apareceu em 1.526 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 1.561 publicações. Em 9,6% deles aparece como ré (polo passivo), em 90% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJCE	1.522	100%
TJRJ	2	0,1%
TRF5	1	0,1%
TJSC	1	0,1%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Apelação cível	750	49%
Agravo de instrumento	348	23%
Procedimento especial da lei antitóxicos	104	6,8%
Mandado de segurança cível	51	3,3%
Apelação / remessa necessária	50	3,3%
Remessa necessária cível	30	2%
Ação rescisória	25	1,6%
Procedimento comum cível	20	1,3%
Conflito de competência cível	18	1,2%
Ação civil pública cível	12	0,8%

Como consultar um processo de Ministerio Publico do Estado do Ceara

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministerio Publico do Estado do Ceara nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.