Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (1 de 17)
1.682 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000014-36.2018.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0000016-40.2019.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0000032-85.2013.8.06.0202
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0000102-97.2009.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0000111-92.2017.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000112-66.2018.8.06.0075
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0000125-94.2008.8.06.0114
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0000128-64.2018.8.06.0028
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0000131-19.2018.8.06.0028
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0000162-16.2018.8.06.0165
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0000164-49.2025.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 06/10/2026 - 0000165-59.2005.8.06.0089
TJCE · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0000175-73.2018.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000226-41.2018.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0000241-46.2016.8.06.0203
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0000287-49.2013.8.06.0200
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0000298-86.2018.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0000315-03.2008.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0000316-93.2017.8.06.0189
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0000333-63.2018.8.06.0135
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0000340-60.2018.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0000347-28.2019.8.06.0130
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 18/09/2026 - 0000381-12.2008.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000421-54.2014.8.06.0196
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0000424-17.2006.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0000554-55.2018.8.06.0132
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0000621-74.2017.8.06.0190
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0000642-80.2019.8.06.0028
TJCE · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0000708-29.2012.8.06.0150
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0000725-98.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0000770-86.2009.8.06.0049
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000816-40.2014.8.06.0198
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0000857-23.2004.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0000918-84.2018.8.06.0113
TJCE · Usucapião · autora · 09/10/2026 - 0000942-55.2018.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0000943-29.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 11/09/2026 - 0000990-29.2013.8.06.0216
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0001021-81.2014.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 03/09/2026 - 0001027-85.2018.8.06.0182
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0001036-87.2000.8.06.0211
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0001073-93.2018.8.06.0111
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0001076-82.2018.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0001156-22.2018.8.06.0043
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0001165-75.2019.8.06.0066
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0001215-41.2002.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0001306-05.2019.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0001390-86.2019.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0001511-96.2018.8.06.0151
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0001572-71.2008.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 22/09/2026 - 0001601-63.2018.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0001876-60.2016.8.06.0042
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0001890-89.2014.8.06.0179
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0001891-98.2018.8.06.0158
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026 - 0001936-38.2013.8.06.0139
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0001940-96.2019.8.06.0161
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0002039-42.2008.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 0002167-08.2019.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0002297-57.2014.8.06.0030
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0002381-47.2019.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0002425-20.2019.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0002461-64.2012.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0002603-15.2019.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0002631-30.2019.8.06.0123
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0002654-32.2000.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0002738-29.2015.8.06.0054
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0002776-47.2019.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0003038-97.2000.8.06.0027
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0003070-05.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0003286-86.2015.8.06.0108
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0003497-64.2011.8.06.0108
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0003533-15.2019.8.06.0177
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0003544-94.2009.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0003798-41.2016.8.06.0106
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0003831-93.2015.8.06.0032
TJCE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0003844-67.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/09/2026 - 0003899-55.2018.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0003967-04.2026.4.05.8104
TRF5 · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0004083-97.2017.8.06.0106
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026 - 0004179-30.2016.8.06.0177
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0004195-40.2018.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0004515-56.2011.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 28/09/2026 - 0004516-41.2011.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 29/09/2026 - 0004660-59.2014.8.06.0113
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0005108-59.2019.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0005111-74.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 0005232-39.2016.8.06.0050
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0005400-88.2017.8.06.0120
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0005697-91.2012.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0005706-81.2008.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0005805-17.2018.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0005929-55.2015.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0005991-81.2015.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0006045-32.2010.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0006078-94.2015.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0006309-63.2016.8.06.0089
TJCE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0006495-36.2016.8.06.0138
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 25/09/2026 - 0006896-65.2015.8.06.0107
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0006919-72.2017.8.06.0161
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0006973-40.2010.8.06.0175
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0007007-91.2026.4.05.8104
TRF5 · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo