Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (2 de 17)
1.683 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0007012-74.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0007108-58.2019.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0007308-26.2018.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0007330-05.2012.8.06.0028
TJCE · Imissão na posse · autora · 26/10/2026 - 0007380-90.2017.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0007548-54.2011.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 22/09/2026 - 0007644-42.2009.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0007769-66.2017.8.06.0084
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0007856-08.2002.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 0007862-12.2017.8.06.0122
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0008304-26.2019.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0008538-11.2011.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0008609-44.2019.8.06.0169
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0008868-11.2019.8.06.0049
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0009185-09.2018.8.06.0028
TJCE · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0009553-70.2011.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0009622-08.2015.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0010057-32.2025.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0010336-29.2019.8.06.0075
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0010504-70.2015.8.06.0075
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0010571-09.2012.8.06.0053
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 0010993-78.2023.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0011413-60.2013.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0011470-15.2013.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0011598-35.2012.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0011914-50.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0011952-26.2014.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0012165-57.2019.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0012321-56.2017.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0012509-17.2020.8.06.0293
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0012613-07.2018.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0012635-82.2017.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0012684-62.2014.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0013438-27.2017.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0015099-79.2017.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0015477-12.2009.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 0015544-22.2022.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0015710-49.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0015863-18.2018.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0016017-23.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0017028-20.2018.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0017109-02.2018.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0017201-58.2017.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0017833-79.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0020924-45.2016.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0022025-16.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0023857-34.2003.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 29/09/2026 - 0024069-81.2005.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0025410-43.2008.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 02/10/2026 - 0025443-33.2008.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 0026033-07.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0026255-75.2008.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 01/09/2026 - 0026459-35.2011.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0026739-56.2009.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 0027074-81.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0028187-69.2006.8.06.0000
TJCE · Petição cível · ré · 30/09/2026 - 0029307-42.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0029760-17.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0030176-19.2019.8.06.0077
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0031312-79.2005.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 03/09/2026 - 0031612-85.2020.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0032178-66.2010.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0033554-35.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0034002-44.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0035113-93.2012.8.06.0117
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0035784-18.2011.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0038101-57.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0040046-80.2019.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0040050-20.2019.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0040137-49.2012.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0041502-28.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0043076-63.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0043128-84.2007.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 04/09/2026 - 0043473-92.2003.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/09/2026 - 0043555-76.2013.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0044709-35.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 0044711-05.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/10/2026 - 0044778-67.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0045137-87.2005.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0045294-95.2017.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0047608-14.2017.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0048750-27.2014.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0049886-59.2014.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0050004-02.2021.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0050005-39.2021.8.06.0069
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0050006-47.2021.8.06.0126
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0050016-37.2020.8.06.0123
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0050076-27.2021.8.06.0106
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0050105-97.2021.8.06.0164
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0050122-30.2021.8.06.0069
TJCE · Petição cível · autora · 12/10/2026 - 0050132-27.2021.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0050134-68.2021.8.06.0061
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0050163-88.2020.8.06.0050
TJCE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0050168-19.2021.8.06.0166
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0050176-78.2021.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0050191-11.2021.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0050221-30.2020.8.06.0038
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0050221-98.2021.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0050283-18.2020.8.06.0120
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0050305-06.2020.8.06.0111
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo