Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (3 de 17)
1.683 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0050316-31.2021.8.06.0101
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 0050326-83.2020.8.06.0045
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 0050328-38.2021.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0050349-92.2019.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0050376-97.2021.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0050397-93.2021.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0050406-62.2021.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0050508-08.2021.8.06.0054
TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0050581-30.2020.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0050585-83.2021.8.06.0032
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0050603-71.2020.8.06.0119
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0050623-90.2021.8.06.0066
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0050637-20.2020.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0050638-78.2020.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0050648-13.2020.8.06.0075
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0050665-14.2021.8.06.0140
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0050687-39.2021.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0050691-12.2021.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0050717-74.2021.8.06.0054
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0050737-81.2021.8.06.0178
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0050774-37.2021.8.06.0040
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 30/10/2026 - 0050805-34.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0050930-21.2020.8.06.0182
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0050931-25.2021.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0050951-45.2021.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0050988-66.2020.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0051116-81.2021.8.06.0126
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0051172-11.2021.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0051195-81.2021.8.06.0119
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0051209-67.2021.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0051245-31.2020.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0051395-26.2021.8.06.0075
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0051401-93.2020.8.06.0034
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0051619-79.2021.8.06.0069
TJCE · Cumprimento de sentença · autora · 02/11/2026 - 0051648-54.2021.8.06.0094
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0051659-12.2021.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0051800-74.2021.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0051887-75.2020.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0051988-60.2020.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0052022-42.2021.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0052437-80.2020.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0053267-88.2021.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0053409-16.2021.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0054344-91.2021.8.06.0117
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 0054383-87.2020.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0054776-47.2020.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0054906-03.2021.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0055524-60.2021.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0055592-87.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0058927-13.2016.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0059109-67.2014.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0063762-44.2016.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0064807-78.2017.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 08/10/2026 - 0068200-63.2016.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0068517-14.2016.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0070473-40.2019.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0070534-17.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0073427-71.2012.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 01/09/2026 - 0075157-20.2012.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 0076073-56.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0077815-17.2012.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 0088068-03.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0098229-15.2015.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0100608-68.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0101378-11.2010.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 01/09/2026 - 0101614-76.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0104936-67.2015.8.06.0112
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0106814-79.2009.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0108197-92.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0108783-17.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0108787-06.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0111160-44.2007.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0113385-51.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0114121-35.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0117081-66.2016.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0118856-19.2016.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0119520-45.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0121293-62.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0121792-12.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0124702-46.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0125297-11.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0126542-62.2016.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0129375-48.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0131098-10.2016.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0131426-79.2012.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/10/2026 - 0131429-55.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0131503-12.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0131543-23.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0135192-45.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0135653-02.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0135691-77.2019.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0137764-22.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0137999-38.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0141596-63.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0141658-40.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0141946-51.2019.8.06.0001
TJCE · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0142680-70.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0143664-20.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0144398-44.2013.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0145559-79.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo