Processo 0048750-27.2014.8.06.0090

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora), Municipio de Ico (parte ré) e Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Publico Municipal de Ico (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 02/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Municipio de Ico
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Publico Municipal de Ico
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Ico Sindsepmi
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0090
Número sem pontuação: 00487502720148060090

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 618 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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