Processos de Estado do Ceara (8 de 26)
2.547 processos em que Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0695146-77.2000.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 0701193-67.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0704186-04.2020.8.07.0018
TJDFT · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026 - 0736366-55.2000.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0762352-11.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0770913-24.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0791908-58.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0800002-39.2023.8.06.0146
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0800003-28.2022.8.06.0156
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0800006-80.2022.8.06.0156
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0800008-25.2023.8.06.0056
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0800009-18.2019.4.05.8105
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 03/09/2026 - 0800010-22.2013.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0800016-96.2022.8.06.0133
TJCE · Agravo interno cível · autora · 08/10/2026 - 0800043-14.2022.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0800045-50.2025.4.05.8105
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0800046-83.2022.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0800048-95.2023.8.06.0059
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0800065-09.2023.4.05.8106
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026 - 0800073-06.2014.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0800109-88.2024.4.05.8107
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 12/10/2026 - 0800117-95.2015.4.05.8102
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0800145-33.2024.4.05.8107
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 12/10/2026 - 0800300-11.2025.4.05.8104
TRF5 · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0800377-65.2021.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0800430-07.2025.4.05.8102
TRF5 · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026 - 0800521-13.2024.4.05.8109
TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0800543-94.2021.4.05.8103
TRF5 · Apelação cível · 21/09/2026 - 0800659-66.2022.4.05.8103
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 07/09/2026 - 0800703-23.2024.4.05.8101
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0800758-10.2020.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · 02/09/2026 - 0800787-42.2015.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 23/09/2026 - 0800843-93.2020.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0800895-42.2013.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0801176-50.2017.4.05.8102
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 13/10/2026 - 0801237-48.2016.4.05.8100
TRF5 · Agravo regimental cível · 24/09/2026 - 0801702-17.2017.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · 09/09/2026 - 0801757-66.2020.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026 - 0801861-13.2024.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0802224-73.2019.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · 05/10/2026 - 0802436-90.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0802480-40.2024.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0802849-11.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0802902-21.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0803120-98.2014.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0803147-81.2014.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 23/09/2026 - 0803731-07.2021.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 23/09/2026 - 0804194-96.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0804413-12.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0804698-23.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/09/2026 - 0805238-32.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 16/09/2026 - 0805250-12.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0805895-76.2020.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0806425-41.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026 - 0806902-64.2024.4.05.8100
TRF5 · Embargos à execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0807051-75.2015.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 0807341-27.2014.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 23/09/2026 - 0808143-39.2025.4.05.8100
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0808459-73.2023.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 0809042-24.2024.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · 16/09/2026 - 0809052-18.2024.4.05.8100
TRF5 · Ação civil pública cível · ré · 21/09/2026 - 0809157-84.2021.8.06.0001
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0809450-38.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 - 0809522-25.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 - 0809578-82.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0809747-69.2024.4.05.8100
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 16/09/2026 - 0811120-59.2022.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 25/09/2026 - 0811162-40.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0811590-74.2021.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0811822-52.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0812197-19.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 09/10/2026 - 0812505-02.2016.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 - 0812541-97.2023.4.05.8100
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0812742-65.2018.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 23/09/2026 - 0812766-36.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0812860-65.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0813167-63.2016.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 02/09/2026 - 0813183-70.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 12/10/2026 - 0813262-02.2023.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0813370-44.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 17/09/2026 - 0813374-18.2023.4.05.8100
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 12/10/2026 - 0814479-40.2017.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0814822-02.2018.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 - 0815659-47.2024.4.05.8100
TRF5 · Ação civil pública cível · ré · 08/10/2026 - 0815957-10.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0816027-32.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · 11/09/2026 - 0816716-53.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0817328-12.2020.8.20.5001
TJRN · Recuperação judicial · 01/10/2026 - 0818298-48.2018.4.05.8100
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0818975-39.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 07/10/2026 - 0819701-76.2023.4.05.8100
TRF5 · Embargos à execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0820135-65.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0821751-17.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 02/10/2026 - 0824656-92.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0826865-74.2023.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0838320-56.2014.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 17/09/2026 - 0839879-76.2026.8.14.0301
TJPA · Carta precatória cível · ré · 05/10/2026 - 0854657-23.2014.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0905498-22.2014.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 1002927-04.2026.8.26.0068
TJSP · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026