Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (272 de 284)
28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0831848-08.1996.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 21/10/2026 - 0833153-86.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0838054-67.1998.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 05/11/2026 - 0875287-64.1999.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0900239-79.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026 - 0900979-37.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0902709-83.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0906185-32.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0906806-34.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0906822-85.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 27/10/2026 - 0906825-40.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0906862-67.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0906872-14.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 25/09/2026 - 0907001-19.1981.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 30/09/2026 - 0914159-09.1973.8.26.0053
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 15/10/2026 - 0915444-68.2012.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0921117-64.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0921370-52.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0921576-66.1980.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 10/11/2026 - 0921620-85.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0933127-21.2012.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0939103-02.1978.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0939151-58.1978.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0956210-20.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 0956234-48.1982.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 10/11/2026 - 0956453-61.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0956468-30.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0965124-78.1979.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0965139-47.1979.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 02/10/2026 - 0971216-33.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0971353-15.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0971395-64.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0984739-25.1977.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0984762-68.1977.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000009-60.2017.8.26.0450
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1000013-56.2025.8.26.0470
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 1000022-72.2026.8.26.0570
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 16/09/2026 - 1000051-04.2015.8.26.0637
TJSP · Precatório · ré · 02/10/2026 - 1000063-25.2022.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1000071-74.2022.8.26.0014
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1000097-09.2021.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1000112-41.2022.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 1000114-68.2026.8.26.0079
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026 - 1000119-67.2021.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 20/10/2026 - 1000130-96.2021.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 1000137-88.2021.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 1000146-17.2022.8.26.0434
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 1000147-04.2017.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000173-52.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 1000211-16.2022.8.26.0562
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 1000227-90.2026.8.26.0412
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000234-25.2020.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1000242-72.2017.8.26.0348
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1000243-47.2017.8.26.0416
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000249-02.2024.8.26.0257
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 1000251-46.2024.8.26.0588
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 04/11/2026 - 1000280-48.2019.8.26.0014
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1000338-55.2023.8.26.0614
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 01/09/2026 - 1000339-18.2017.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000350-92.2017.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000371-64.2021.8.26.0404
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000373-56.2017.8.26.0248
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000398-65.2015.8.26.0369
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 10/11/2026 - 1000443-84.2016.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · autora · 10/11/2026 - 1000444-37.2024.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/11/2026 - 1000457-75.2020.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1000496-06.2023.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000501-65.2018.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1000502-08.2018.8.26.0319
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1000524-08.2016.8.26.0361
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 27/10/2026 - 1000561-67.2020.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1000572-23.2013.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 23/10/2026 - 1000578-05.2016.8.26.0480
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 1000590-83.2021.8.26.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1000664-15.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000683-36.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000691-67.2019.8.26.0604
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 1000775-77.2016.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1000780-65.2017.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 1000810-12.2018.8.26.0459
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1000828-68.2022.8.26.0014
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 1000857-98.2021.8.26.0614
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 1000876-51.2015.8.26.0053
TJSP · Cautelar inominada · ré · 19/10/2026 - 1000900-13.2020.8.26.0374
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 1000927-19.2023.8.26.0300
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1000946-83.2018.8.26.0014
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1000970-22.2024.8.26.0493
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 06/10/2026 - 1000994-87.2022.8.26.0374
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 10/11/2026 - 1000997-47.2020.8.26.0589
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001003-31.2021.8.26.0068
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001051-55.2021.8.26.0111
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 11/09/2026 - 1001054-53.2016.8.26.0315
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1001068-81.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1001081-63.2023.8.26.0356
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1001089-28.2022.8.26.0242
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 10/09/2026 - 1001097-02.2023.8.26.0070
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1001142-44.2016.8.26.0363
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 08/10/2026 - 1001158-64.2017.8.26.0653
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1001173-15.2014.8.26.0014
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1001192-21.2016.8.26.0444
TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo