Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (273 de 284)

28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1001198-39.2019.8.26.0374
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026
• 1001198-49.2022.8.26.0466
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 1001221-64.2025.8.26.0506
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 1001343-44.2014.8.26.0577
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026
• 1001343-02.2021.8.26.0156
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 1001362-75.2023.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1001422-43.2021.8.26.0297
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 14/10/2026
• 1001434-57.2014.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 29/10/2026
• 1001436-75.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1001443-95.2023.8.26.0443
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 1001470-22.2017.8.26.0562
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 19/10/2026
• 1001489-68.2020.8.26.0062
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026
• 1001509-29.2025.8.26.0565
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 10/11/2026
• 1001513-43.2016.8.26.0416
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 1001519-81.2017.8.26.0168
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 1001538-08.2022.8.26.0073
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1001566-35.2023.8.26.0042
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 1001612-45.2021.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 1001618-95.2025.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/10/2026
• 1001628-25.2022.8.26.0070
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 1001648-35.2025.8.26.0450
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/09/2026
• 1001654-75.2017.8.26.0562
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 1001684-57.2024.8.26.0080
  TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 23/10/2026
• 1001824-90.2015.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 1001847-50.2024.8.26.0302
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026
• 1001867-27.2015.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 1001897-61.2016.8.26.0624
  TJSP · Precatório · ré · 17/09/2026
• 1001903-64.2018.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026
• 1001911-90.2023.8.26.0562
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026
• 1001933-70.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 1001949-63.2022.8.26.0554
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 1002006-10.2017.8.26.0408
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026
• 1002049-67.2017.8.26.0077
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 1002052-21.2022.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 10/11/2026
• 1002074-73.2017.8.26.0338
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 1002087-88.2016.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 1002112-96.2019.8.26.0053
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 1002160-16.2017.8.26.0024
  TJSP · Precatório · ré · 08/10/2026
• 1002280-59.2025.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026
• 1002281-18.2016.8.26.0529
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 23/10/2026
• 1002299-96.2015.8.26.0586
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 1002314-57.2017.8.26.0663
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 1002324-93.2014.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1002334-97.2026.8.26.0189
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026
• 1002378-86.2020.8.26.0073
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026
• 1002384-94.2017.8.26.0624
  TJSP · Precatório · ré · 18/09/2026
• 1002407-94.2024.8.26.0268
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 1002409-79.2014.8.26.0053
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 13/10/2026
• 1002423-43.2024.8.26.0302
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 1002428-21.2017.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 1002436-80.2023.8.26.0236
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1002439-50.2017.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 1002514-31.2021.8.26.0079
  TJSP · Precatório · ré · 06/10/2026
• 1002537-35.2017.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 1002586-76.2017.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 1002596-82.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 1002696-50.2017.8.26.0663
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 1002714-92.2016.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 03/11/2026
• 1002777-24.2017.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 1002785-98.2017.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 1002791-57.2023.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 1002819-42.2014.8.26.0408
  TJSP · Precatório · ré · 29/09/2026
• 1003010-80.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 1003120-79.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 1003131-16.2014.8.26.0053
  TJSP · Embargos à execução · autora · 08/10/2026
• 1003198-80.2021.8.26.0070
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 1003204-14.2019.8.26.0505
  TJSP · Usucapião · autora · 08/10/2026
• 1003216-22.2017.8.26.0659
  TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 08/10/2026
• 1003257-27.2018.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 1003291-26.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/10/2026
• 1003302-52.2016.8.26.0198
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 03/09/2026
• 1003312-94.2018.8.26.0564
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1003332-10.2021.8.26.0070
  TJSP · Usucapião · autora · 29/10/2026
• 1003353-76.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 1003430-90.2014.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 1003470-09.2013.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026
• 1003502-91.2025.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1003564-49.2016.8.26.0053
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 15/09/2026
• 1003596-82.2023.8.26.0320
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1003717-30.2015.8.26.0114
  STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026
• 1003717-26.2021.8.26.0597
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026
• 1003726-24.2016.8.26.0577
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 1003825-53.2021.8.26.0533
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 1003844-83.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 1003878-50.2024.8.26.0526
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 1003930-93.2023.8.26.0360
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 1003937-56.2019.8.26.0609
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 1003966-91.2018.8.26.0302
  TJSP · Precatório · ré · 06/10/2026
• 1004047-68.2015.8.26.0068
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 1004102-04.2015.8.26.0073
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 1004185-93.2024.8.26.0270
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 25/09/2026
• 1004238-12.2025.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026
• 1004269-08.2018.8.26.0302
  TJSP · Precatório · ré · 30/10/2026
• 1004295-64.2022.8.26.0302
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026
• 1004321-38.2016.8.26.0281
  TJSP · Habilitação de crédito · autora · 26/10/2026
• 1004449-34.2014.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 1004554-15.2023.8.26.0079
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/10/2026
• 1004581-71.2014.8.26.0577
  TJSP · Embargos à execução · ré · 10/11/2026
• 1004589-97.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 1004618-06.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026

Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo