Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (274 de 284)

28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1004658-95.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 1004658-85.2023.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 1004687-48.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 1004709-64.2024.8.26.0602
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1004748-20.2018.8.26.0037
  TJSP · Precatório · ré · 23/09/2026
• 1004801-81.2017.8.26.0248
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 1004822-94.2026.8.26.0554
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 10/11/2026
• 1004823-45.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 1004825-15.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 1004919-79.2025.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 1004925-86.2015.8.26.0037
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1004970-97.2025.8.26.0568
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 1004990-64.2017.8.26.0408
  TJSP · Precatório · ré · 08/10/2026
• 1005057-80.2016.8.26.0079
  TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026
• 1005094-10.2016.8.26.0079
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 10/09/2026
• 1005227-86.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 1005230-22.2015.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026
• 1005231-07.2015.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 1005318-79.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 10/11/2026
• 1005393-33.2017.8.26.0408
  TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 21/09/2026
• 1005407-82.2018.8.26.0278
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 1005432-67.2013.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 27/10/2026
• 1005436-89.2014.8.26.0079
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026
• 1005669-51.2016.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1005727-65.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 1005795-74.2023.8.26.0127
  TJSP · Precatório · ré · 04/09/2026
• 1006013-77.2016.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026
• 1006016-56.2021.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026
• 1006026-76.2016.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 1006057-87.2017.8.26.0562
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 1006062-45.2021.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026
• 1006109-62.2024.8.26.0037
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/11/2026
• 1006131-71.2024.8.26.0506
  STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1006336-03.2025.8.26.0624
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 1006390-72.2021.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 09/11/2026
• 1006442-97.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026
• 1006469-47.2019.8.26.0562
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026
• 1006591-58.2021.8.26.0637
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 1006628-91.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
• 1006707-20.2016.8.26.0482
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026
• 1006841-47.2016.8.26.0482
  TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 1006866-42.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/09/2026
• 1006898-18.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 1006961-09.2023.8.26.0268
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026
• 1006977-57.2025.8.26.0602
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 1006987-65.2014.8.26.0577
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1007011-43.2021.8.26.0482
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026
• 1007181-80.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026
• 1007192-12.2017.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 1007416-81.2016.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026
• 1007486-36.2017.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1007524-04.2020.8.26.0625
  STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026
• 1007610-47.2017.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026
• 1007615-74.2017.8.26.0019
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026
• 1007626-03.2017.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 1007698-07.2025.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 1007733-98.2016.8.26.0079
  TJSP · Precatório · ré · 15/09/2026
• 1007817-55.2025.8.26.0606
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 1007954-23.2020.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/11/2026
• 1008104-43.2016.8.26.0344
  TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026
• 1008185-55.2017.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 06/10/2026
• 1008239-36.2017.8.26.0048
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 1008252-10.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026
• 1008324-07.2017.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 16/10/2026
• 1008329-34.2014.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1008354-81.2013.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026
• 1008393-84.2016.8.26.0114
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1008444-89.2013.8.26.0053
  TJSP · Embargos à execução · autora · 23/10/2026
• 1008615-03.2026.8.26.0405
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026
• 1008747-89.2017.8.26.0562
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 1008799-85.2017.8.26.0562
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 1009072-58.2025.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1009232-98.2016.8.26.0344
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 1009254-25.2017.8.26.0053
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 23/10/2026
• 1009499-36.2017.8.26.0053
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 15/10/2026
• 1009503-73.2017.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026
• 1009833-70.2017.8.26.0344
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 1009858-92.2021.8.26.0037
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/10/2026
• 1009887-65.2015.8.26.0066
  TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 1010219-71.2014.8.26.0032
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 1010224-15.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1010258-19.2025.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 16/10/2026
• 1010614-53.2021.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026
• 1010637-09.2015.8.26.0344
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 1010718-23.2016.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 1010751-79.2004.8.26.0037
  TJSP · Precatório · ré · 13/10/2026
• 1010767-59.2016.8.26.0248
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026
• 1010799-84.2014.8.26.0361
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/09/2026
• 1010836-50.2023.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026
• 1010847-41.2022.8.26.0562
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1010864-67.2013.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 1010905-48.2024.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026
• 1010928-65.2024.8.26.0482
  STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026
• 1010975-60.2015.8.26.0577
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 30/10/2026
• 1011005-47.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 1011045-52.2016.8.26.0477
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026
• 1011090-33.2017.8.26.0053
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 23/10/2026
• 1011125-84.2025.8.26.0320
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 1011135-22.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 1011136-05.2016.8.26.0361
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 24/09/2026

Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo