Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (275 de 284)
28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1011160-33.2022.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1011195-97.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 1011296-03.2016.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1011313-78.2020.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 1011429-10.2014.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1011433-77.2015.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1011465-80.2023.8.26.0099
TJSP · Precatório · ré · 02/10/2026 - 1011486-49.2013.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 03/11/2026 - 1011503-12.2018.8.26.0053
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/09/2026 - 1011550-92.2014.8.26.0451
TJSP · Usucapião · ré · 26/10/2026 - 1011647-56.2016.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 1011716-19.2020.8.26.0224
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1011984-77.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1011988-79.2024.8.26.0577
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1012003-73.2021.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1012044-98.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 29/10/2026 - 1012155-40.2018.8.26.0114
TJSP · Precatório · ré · 22/09/2026 - 1012211-71.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1012294-67.2024.8.26.0506
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1012295-52.2024.8.26.0506
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1012352-14.2022.8.26.0127
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 17/09/2026 - 1012476-49.2017.8.26.0037
TJSP · Precatório · ré · 18/09/2026 - 1012562-06.2016.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · autora · 03/11/2026 - 1012675-27.2024.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1012680-79.2016.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1012693-68.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1012749-14.2016.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1012789-32.2015.8.26.0602
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 17/09/2026 - 1012861-46.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1013138-23.2021.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1013240-89.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 1013459-53.2024.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 1013517-71.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 27/10/2026 - 1013527-47.2017.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/09/2026 - 1013787-95.2015.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1013792-83.2016.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1014267-63.2021.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 09/11/2026 - 1014270-62.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1014434-46.2022.8.26.0344
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026 - 1014545-78.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026 - 1014546-63.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026 - 1014569-68.2016.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1014605-13.2016.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1014737-36.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 28/09/2026 - 1014763-58.2014.8.26.0564
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/09/2026 - 1014995-07.2021.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 1015082-26.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1015129-10.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 1015146-93.2015.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 1015205-39.2013.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 1015238-87.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1015290-54.2015.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 05/11/2026 - 1015344-83.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1015429-35.2016.8.26.0032
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026 - 1015471-68.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015628-20.2021.8.26.0602
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 1015634-89.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1015700-50.2016.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1015708-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015726-76.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1015731-98.2016.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1015779-89.2021.8.26.0309
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1015857-53.2016.8.26.0602
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 1015931-71.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 1015950-77.2017.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1016206-55.2022.8.26.0114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/11/2026 - 1016266-27.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1016497-94.2014.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1016638-78.2013.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 08/10/2026 - 1016689-06.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026 - 1016700-84.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1016748-72.2016.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 1016786-23.2015.8.26.0602
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 19/10/2026 - 1016789-44.2013.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 27/10/2026 - 1016861-94.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1016988-32.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1017014-64.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1017089-64.2017.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1017176-26.2016.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 1017351-04.2023.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 05/10/2026 - 1017413-78.2022.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026 - 1017479-06.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1017675-43.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 1017801-73.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/10/2026 - 1018036-78.2014.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1018110-75.2017.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · autora · 05/10/2026 - 1018163-56.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1018442-61.2024.8.26.0032
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1018661-54.2024.8.26.0071
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1018907-54.2020.8.26.0309
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1018977-19.2015.8.26.0577
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 23/09/2026 - 1019119-27.2024.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1019134-12.2015.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1019226-24.2014.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 09/11/2026 - 1019380-61.2022.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 15/10/2026 - 1019476-03.2015.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1019493-59.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1019577-40.2015.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026 - 1019660-88.2022.8.26.0196
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 19/10/2026 - 1019712-56.2024.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026
Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo