Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (276 de 284)
28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1019939-21.2024.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 1020494-16.2014.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 09/10/2026 - 1020549-88.2019.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1020819-49.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1020927-20.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1021063-07.2020.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/10/2026 - 1021126-42.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1021255-15.2015.8.26.0602
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 22/09/2026 - 1021483-17.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 1021642-55.2022.8.26.0482
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1021812-34.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1021837-76.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1021883-36.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1021904-07.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1021949-16.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1021949-45.2016.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · autora · 23/10/2026 - 1021956-49.2023.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 1022058-95.2015.8.26.0602
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 1022188-97.2014.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1022322-66.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1022414-15.2020.8.26.0053
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 20/10/2026 - 1022825-63.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 03/11/2026 - 1022957-28.2014.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/10/2026 - 1023127-48.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1023150-72.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1023318-45.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1023394-54.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/09/2026 - 1023423-15.2022.8.26.0482
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1023424-50.2015.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/10/2026 - 1023492-73.2022.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026 - 1023605-72.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1023611-78.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 07/10/2026 - 1023802-45.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/09/2026 - 1024280-48.2014.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/10/2026 - 1024377-48.2014.8.26.0577
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1024416-30.2015.8.26.0506
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1024430-16.2021.8.26.0114
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1024495-30.2018.8.26.0562
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 1024562-57.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/09/2026 - 1025439-46.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 01/10/2026 - 1025690-53.2020.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1025769-43.2014.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 20/10/2026 - 1025802-62.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1025844-62.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 1025855-72.2018.8.26.0053
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 1026015-06.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1026183-36.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/11/2026 - 1026196-69.2016.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1026246-03.2023.8.26.0554
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1026405-84.2022.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1026563-59.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 1026851-41.2016.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 1026862-21.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1026906-60.2014.8.26.0053
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 18/09/2026 - 1027150-18.2016.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 02/10/2026 - 1027317-06.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1027347-07.2015.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1027403-54.2014.8.26.0577
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1027732-75.2020.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1027756-02.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1027978-82.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1028038-56.2016.8.26.0224
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 1028067-76.2022.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1028087-28.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1028232-16.2018.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 1028305-58.2024.8.26.0576
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1028382-02.2015.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1028485-43.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1028532-46.2016.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · autora · 17/09/2026 - 1028733-72.2015.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 1028856-32.2014.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1028938-82.2022.8.26.0562
STJ · Recurso especial · autora · 10/11/2026 - 1029087-63.2016.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 04/11/2026 - 1029088-14.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 1029220-08.2016.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · autora · 23/10/2026 - 1029240-98.2016.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 1029283-28.2019.8.26.0053
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1029310-16.2016.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 26/10/2026 - 1029513-75.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1029551-58.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1029568-94.2014.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 07/10/2026 - 1029832-14.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1029947-98.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1030150-45.2024.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 1030192-46.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1030348-72.2022.8.26.0564
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1030431-40.2020.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026 - 1030481-76.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 19/10/2026 - 1030609-18.2022.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/10/2026 - 1030615-35.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1030902-66.2014.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/10/2026 - 1030939-31.2015.8.26.0224
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 1031154-30.2018.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1031467-59.2016.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 1031526-61.2015.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1031581-95.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1031629-37.2021.8.26.0196
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 14/09/2026 - 1031833-15.2015.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026 - 1031873-98.2024.8.26.0506
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1031885-60.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo