Processos de Fazenda Nacional (1 de 120)
11.936 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000001-68.1996.8.19.0018
TJRJ · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 20/10/2026 - 0000002-96.1997.8.19.0057
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000002-96.2013.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0000003-02.1991.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000004-89.1992.8.19.0009
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000004-95.2017.8.19.0047
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000005-66.2013.8.04.4500
TJAM · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000006-08.2007.4.01.3812
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0000007-57.2019.8.19.0022
TJRJ · Recuperação judicial · ré · 08/10/2026 - 0000011-28.1981.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0000011-95.2004.8.18.0039
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0000011-85.2013.8.04.7600
TJAM · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000011-41.2026.4.05.8310
TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0000012-06.1997.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000012-33.2006.4.05.8308
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000013-21.2010.4.02.5120
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0000013-92.2022.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026 - 0000014-77.1983.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000014-58.2003.4.04.7201
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 11/09/2026 - 0000015-94.1983.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000016-72.2014.8.04.3300
TJAM · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0000016-64.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 0000019-33.1985.8.19.0032
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000019-56.1986.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000021-22.1984.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000021-39.2012.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0000022-18.1985.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000025-86.2000.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000025-74.2002.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000025-05.2010.4.05.8401
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 0000026-04.1984.8.19.0018
TJRJ · Embargos à execução · ré · 04/09/2026 - 0000026-57.1984.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000029-39.2015.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0000029-86.2026.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0000031-08.2005.8.26.0111
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000032-38.2008.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0000034-44.2011.8.26.0695
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000034-90.2026.4.05.8308
TRF5 · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0000036-48.2003.8.26.0160
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000038-86.1983.8.19.0039
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000038-62.2011.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0000039-41.2014.4.05.8306
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000042-97.2023.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0000047-47.2000.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000050-73.2014.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000051-48.2007.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 0000053-18.1997.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000053-96.2007.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0000053-51.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0000056-10.2013.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0000057-41.2014.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0000060-56.1983.8.19.0036
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000060-07.2002.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0000060-80.2008.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000064-94.2012.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0000068-25.2012.8.25.0044
TJSE · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000070-68.2003.8.26.0145
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000072-16.1997.8.19.0057
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000075-74.1983.8.19.0052
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000077-22.1993.8.19.0043
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0000078-16.1999.8.26.0588
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000078-61.2000.8.05.0104
TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000078-23.2019.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0000079-46.2003.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0000084-74.1995.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000085-23.2014.8.04.4200
TJAM · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000086-19.2023.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0000087-67.2011.8.05.0094
TJBA · Embargos à execução · ré · 23/09/2026 - 0000090-61.2016.8.26.0094
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 0000094-65.2026.8.04.7400
TJAM · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000095-95.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000095-56.2014.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0000099-55.2013.8.04.6200
TJAM · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000104-87.2001.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000104-34.2019.4.03.6134
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0000104-25.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0000114-90.2010.8.25.0009
TJSE · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000114-32.2015.8.04.3200
TJAM · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000115-83.1983.8.19.0043
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000115-68.2015.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 11/09/2026 - 0000116-04.1988.8.19.0040
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0000116-49.2008.8.18.0066
TJPI · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000116-83.2012.8.25.0011
TJSE · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0000118-58.2014.8.26.0301
TJSP · Embargos à execução · ré · 16/10/2026 - 0000121-77.2003.8.19.0047
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000122-10.2006.8.05.0124
TJBA · Execução fiscal · ré · 29/10/2026 - 0000124-13.2012.4.05.8204
TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0000124-75.2012.8.04.6500
TJAM · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0000125-41.2000.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000125-90.2002.4.03.6106
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0000127-18.2014.4.05.8003
TRF5 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0000127-59.2021.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0000135-85.1983.8.19.0007
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000135-94.2013.8.04.3000
TJAM · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000137-55.2003.8.05.0165
TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000137-95.2017.8.04.6501
TJAM · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0000140-46.2001.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000145-77.1995.8.19.0050
TJRJ · Embargos à execução · ré · 04/09/2026 - 0000145-93.2014.8.04.4200
TJAM · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000148-04.2013.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026