Processos de Fazenda Nacional (2 de 123)
12.222 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000145-77.1995.8.19.0050
TJRJ · Embargos à execução · ré · 04/09/2026 - 0000145-93.2014.8.04.4200
TJAM · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000148-04.2013.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000157-91.1995.8.19.0050
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000159-34.2012.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0000162-36.2002.8.25.0007
TJSE · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000162-03.2007.8.25.0026
TJSE · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000166-50.2013.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0000171-41.1996.8.19.0050
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000172-12.2004.8.14.0009
TJPA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000173-21.2017.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0000176-52.2003.8.05.0165
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000176-94.2007.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 0000178-64.2007.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0000179-60.1996.8.19.0036
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000179-38.2015.4.05.8307
TRF5 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000181-19.2012.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000182-40.2011.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 0000183-81.2012.8.26.0185
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000183-98.2018.4.03.6117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0000184-77.2009.8.02.0011
TJAL · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000186-94.2013.8.04.4200
TJAM · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0000186-60.2014.8.04.4200
TJAM · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0000187-27.2013.8.04.3700
TJAM · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000188-41.2023.4.03.9999
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 0000190-46.2005.4.03.6182
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0000190-10.2023.4.05.8300
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 30/10/2026 - 0000193-83.2014.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0000202-33.2010.4.02.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0000205-69.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000205-18.2021.8.26.0673
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 27/10/2026 - 0000206-84.2000.8.25.0020
TJSE · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000208-24.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000209-17.1995.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0000211-76.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000215-27.1995.8.19.0040
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0000216-51.2003.8.26.0035
TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026 - 0000217-83.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000219-97.2000.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000220-85.2014.8.04.5800
TJAM · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0000222-78.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026 - 0000223-29.2013.8.04.6300
TJAM · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0000226-89.2000.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000227-10.2012.4.02.5001
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 0000228-75.2013.8.26.0177
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000233-81.1996.8.19.0050
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000237-22.2002.4.01.3000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 0000242-98.2019.4.03.6134
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0000243-73.2013.8.15.0331
TJPB · Embargos à execução · ré · 10/09/2026 - 0000243-89.2023.4.03.9999
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 0000244-86.1996.8.19.0058
TJRJ · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0000245-71.1996.8.19.0058
TJRJ · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000245-69.2012.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000245-08.2026.8.26.0549
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000246-56.1996.8.19.0058
TJRJ · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000246-90.2026.8.26.0549
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000247-91.2009.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0000247-75.2026.8.26.0549
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000248-90.2003.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000248-30.2010.8.26.0223
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000248-60.2026.8.26.0549
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000249-38.1994.8.19.0007
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000257-47.2014.8.04.7600
TJAM · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0000259-12.2002.8.26.0491
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000264-27.2006.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0000266-43.2014.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000266-10.2019.4.01.3507
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0000266-08.2026.4.05.8501
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026 - 0000272-34.2000.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0000273-52.2007.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0000273-51.2011.8.26.0597
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000273-41.2016.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0000277-50.2004.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000278-66.2002.8.19.0053
TJRJ · Embargos à execução · ré · 20/10/2026 - 0000279-02.1999.8.25.0017
TJSE · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000279-29.2012.8.26.0563
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000280-70.2000.8.19.0032
TJRJ · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000281-87.2004.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000281-66.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 24/09/2026 - 0000282-89.2016.8.04.7600
TJAM · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000283-04.2026.4.05.9840
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0000287-91.2006.4.05.8304
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000288-93.2014.8.04.3000
TJAM · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000288-73.2017.4.05.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 16/09/2026 - 0000291-84.2007.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0000291-80.2011.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000296-84.2010.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0000297-69.2010.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000299-08.2010.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0000301-12.2002.8.19.0053
TJRJ · Embargos à execução · ré · 13/10/2026 - 0000301-92.2023.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000302-59.1996.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000305-77.1997.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000305-66.2008.8.26.0272
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000307-18.1997.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000307-32.2026.4.05.9840
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/11/2026 - 0000313-11.1997.8.19.0050
TJRJ · Embargos à execução · ré · 07/10/2026 - 0000316-86.2016.4.05.8306
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000319-52.2014.4.02.5151
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 01/10/2026 - 0000321-19.2013.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026