Processos de Fazenda Nacional (3 de 123)
12.222 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000321-48.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000324-84.2007.8.25.0062
TJSE · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000324-75.2016.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0000326-88.2006.8.05.0145
TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000327-55.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000329-46.2007.8.16.0066
TJPR · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000330-28.2015.4.05.8105
TRF5 · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 14/09/2026 - 0000330-10.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000330-26.2020.8.04.6301
TJAM · Usucapião · 12/10/2026 - 0000331-96.2010.4.03.6115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0000334-22.2007.8.19.0022
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 0000335-95.2010.4.02.5005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0000338-10.2011.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000340-94.2005.4.05.8502
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0000344-71.2013.4.05.8302
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 0000344-45.2014.8.26.0210
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0000346-32.2022.8.25.0058
TJSE · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0000352-57.2008.4.05.8000
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000352-42.2014.8.05.0069
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 0000352-68.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000353-27.2014.8.05.0069
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0000356-97.2005.8.19.0039
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000360-21.2007.4.03.6126
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000360-26.2007.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000362-10.2013.8.04.4900
TJAM · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000363-03.2010.8.25.0054
TJSE · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000369-26.2014.4.05.8504
TRF5 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0000378-86.2004.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0000378-11.2016.4.05.8312
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0000379-48.2009.4.02.5103
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0000382-39.2014.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000388-84.2000.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000390-18.2018.4.03.6111
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0000392-23.2012.4.03.6135
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 0000403-09.2017.8.17.2690
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0000404-44.2006.8.15.0391
TJPB · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000408-46.2007.4.03.6007
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0000419-71.2008.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0000421-73.2012.8.20.0151
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 16/09/2026 - 0000421-66.2016.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000422-30.2016.4.03.6002
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 0000424-93.2005.8.25.0002
TJSE · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0000426-49.2024.8.19.0007
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0000427-44.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0000429-22.2012.4.01.3802
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0000433-38.1999.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000433-38.2012.4.01.3809
TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0000435-46.2000.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0000437-75.1999.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000439-25.2004.8.26.0534
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0000440-22.2015.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0000440-09.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000440-72.2016.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000448-83.2016.4.01.3803
TRF6 · Embargos de terceiro cível · ré · 01/10/2026 - 0000449-16.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0000450-16.2000.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000450-53.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0000451-32.2008.4.04.7005
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0000456-15.2013.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000458-48.2007.4.01.3802
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0000461-82.2015.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000463-46.2004.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000463-11.2016.4.02.5004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0000467-54.2014.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000469-44.2006.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0000469-68.2014.8.04.7600
TJAM · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000472-02.2012.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0000472-76.2014.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000474-50.2018.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0000477-51.2009.8.26.0505
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000479-35.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0000480-87.1993.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0000480-12.1999.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000480-07.2008.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0000483-64.1999.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000486-88.2025.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000487-41.2011.4.01.3808
TRF6 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000491-10.2006.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000496-63.1999.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000496-95.2022.4.05.8305
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0000501-42.2002.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000501-35.2013.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000502-59.2019.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0000508-85.2014.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000509-20.2016.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0000512-13.2013.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0000513-98.2019.4.05.9999
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0000516-15.2008.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000518-68.2000.8.19.0039
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000518-75.2013.8.04.6200
TJAM · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000519-88.2016.8.04.2600
TJAM · Remessa necessária cível · autora · 02/10/2026 - 0000521-07.2014.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000524-25.1998.8.19.0046
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000524-96.2015.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0000525-10.1998.8.19.0046
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000526-92.1998.8.19.0046
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000527-77.1998.8.19.0046
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000527-08.2013.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000531-36.2014.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000531-65.2016.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 21/10/2026