Processos de Fazenda Nacional (4 de 123)
12.222 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000533-98.1996.8.19.0064
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0000536-41.1996.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000538-69.2014.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 0000540-39.1990.8.19.0052
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000541-48.2007.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0000541-14.2008.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000541-12.2016.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000544-36.2018.4.03.6111
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0000553-23.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000560-86.2014.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000560-72.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 02/11/2026 - 0000560-57.2026.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0000562-08.2025.8.25.0019
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0000564-17.2006.8.26.0374
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000565-78.2014.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 0000566-79.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 27/10/2026 - 0000569-63.2010.8.26.0159
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000572-78.2013.8.26.0493
TJSP · Embargos à execução · ré · 25/09/2026 - 0000573-33.2010.4.05.8400
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 21/09/2026 - 0000575-67.2010.4.03.6004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0000575-78.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0000576-04.2004.8.15.0731
TJPB · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000576-37.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000589-95.2013.8.04.6000
TJAM · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000594-96.2022.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000597-64.2010.4.05.8302
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 11/09/2026 - 0000598-39.2013.8.04.6200
TJAM · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000598-10.2014.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0000606-88.2011.8.17.0100
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000606-04.2014.8.26.0498
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000606-82.2019.4.01.3820
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0000607-37.2026.4.05.8403
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0000617-69.2005.8.25.0015
TJSE · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0000621-44.2014.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000622-21.2026.4.05.8107
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 02/10/2026 - 0000623-79.2005.8.25.0014
TJSE · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000625-56.2006.8.19.0022
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000626-37.2003.8.17.1110
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0000629-94.2010.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0000630-21.2005.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000635-89.2000.4.01.3500
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 0000637-93.2019.8.04.6501
TJAM · Usucapião · 14/09/2026 - 0000641-17.2007.8.26.0301
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 0000642-91.2011.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0000644-73.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 02/11/2026 - 0000645-08.1999.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000654-75.2003.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0000655-04.2014.4.05.8504
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0000665-05.2026.8.25.0011
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000669-90.2006.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000670-69.2003.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0000676-10.2016.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0000677-87.2014.8.19.0049
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 0000678-26.2022.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/11/2026 - 0000688-84.2007.4.01.3901
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0000693-44.2026.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000696-49.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0000697-52.2006.8.25.0062
TJSE · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000697-94.2008.4.01.4100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0000697-68.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0000700-72.2010.4.03.6121
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0000706-61.1996.8.19.0052
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0000707-46.1996.8.19.0052
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0000715-06.2009.8.16.0099
TJPR · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0000717-08.2012.8.26.0417
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000718-41.2001.4.01.3801
TRF6 · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0000719-15.2009.4.01.3811
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0000729-48.1999.8.26.0491
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000731-10.1999.8.16.0034
TJPR · Cumprimento de sentença · autora · 29/10/2026 - 0000731-95.2007.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0000735-49.2007.4.01.3807
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0000739-48.2006.8.25.0015
TJSE · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000739-76.2013.8.04.6000
TJAM · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000742-61.2026.4.05.8108
TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0000743-63.2007.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000745-98.2012.8.25.0062
TJSE · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000748-85.2007.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000749-80.2018.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0000754-17.2014.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000757-08.2003.8.26.0125
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000760-35.2010.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000762-12.2007.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 14/10/2026 - 0000776-68.2007.8.26.0094
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000777-56.2012.4.03.6139
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0000778-85.2012.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000781-63.1995.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0000781-93.2012.4.03.6139
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0000782-89.2014.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000788-90.2013.8.04.6300
TJAM · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000789-65.2008.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0000790-93.2002.4.05.8000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0000790-76.2003.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000793-06.2006.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000793-69.2009.8.26.0180
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000797-33.2008.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000804-65.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0000804-68.2026.8.04.2200
TJAM · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026 - 0000806-91.2014.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000810-76.2006.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0000812-71.2007.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026