Processos de Fazenda Nacional (5 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000790-93.2002.4.05.8000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0000790-76.2003.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000793-06.2006.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000793-69.2009.8.26.0180
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000797-33.2008.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000798-07.2013.8.04.3400
TJAM · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0000804-65.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0000804-68.2026.8.04.2200
TJAM · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026 - 0000806-91.2014.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000810-76.2006.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0000812-71.2007.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000817-53.2015.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0000819-63.2007.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000820-61.2014.8.04.6300
TJAM · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000831-48.2006.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000833-86.2024.8.25.0072
TJSE · Embargos de terceiro cível · ré · 22/09/2026 - 0000838-42.2015.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0000838-41.2018.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000839-76.2011.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000841-52.2008.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000843-27.2010.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0000852-26.1999.8.25.0054
TJSE · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000854-91.2016.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000857-09.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000860-38.2026.8.26.0471
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 28/10/2026 - 0000862-90.2015.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000870-04.2009.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0000878-30.2004.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000882-62.2012.8.25.0068
TJSE · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0000884-86.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0000895-18.2026.8.25.0053
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0000899-50.2003.8.19.0046
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 02/09/2026 - 0000900-35.2011.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000900-25.2026.4.05.8203
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0000901-20.2011.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000906-61.2005.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000910-40.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 0000911-90.2013.8.04.5200
TJAM · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000912-70.2000.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000916-94.2026.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 14/10/2026 - 0000920-10.2009.4.01.3810
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0000924-05.2012.4.03.6003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0000926-16.2007.4.04.7104
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0000936-88.2007.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000939-87.2015.8.26.0152
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 0000948-97.2012.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0000949-19.2012.8.04.6500
TJAM · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000949-82.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0000949-82.2016.4.05.8311
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000950-20.2005.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000952-87.2005.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000955-13.2011.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0000955-64.2013.4.01.3604
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0000957-34.2017.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0000960-29.2011.4.05.8104
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000961-26.2006.8.15.0231
TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0000962-23.2013.4.01.4100
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0000963-68.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000963-67.2014.8.19.0016
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000964-10.2011.8.25.0010
TJSE · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0000965-19.2006.4.01.3810
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0000969-57.2012.8.19.0012
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0000977-80.2007.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0000979-72.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0000990-33.2009.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0000994-70.2009.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001001-82.2005.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0001003-07.2025.8.26.0101
TJSP · Extinção das obrigações do falido · autora · 07/10/2026 - 0001003-50.2026.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0001005-45.2016.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0001008-34.2004.8.26.0111
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001009-65.2011.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0001010-26.1997.8.19.0052
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0001011-11.1997.8.19.0052
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0001011-65.2011.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0001015-28.2026.4.05.8500
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0001018-18.2014.8.19.0016
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 0001032-91.1999.8.26.0352
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001036-51.2013.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0001050-04.2002.4.03.6004
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0001051-78.2009.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0001066-10.2012.8.04.6500
TJAM · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0001074-37.2026.4.05.8202
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0001080-58.2009.4.02.5119
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 0001082-04.2001.4.03.6114
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 0001082-54.2016.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0001092-81.2016.4.03.6127
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0001093-43.2026.4.05.8202
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0001097-48.2026.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0001099-68.2006.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0001102-81.2026.4.05.8306
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 17/09/2026 - 0001104-32.2013.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001114-96.2006.8.05.0244
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0001117-44.2026.4.05.8308
TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0001119-09.2010.8.19.0012
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0001124-81.2013.4.05.8311
TRF5 · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0001126-70.2018.4.01.3822
TRF6 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 0001136-52.2011.8.26.0291
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001142-08.2024.8.26.0581
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0001145-34.2003.8.19.0050
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026