Processos de Fazenda Nacional (6 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0001146-58.2013.4.03.6125
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0001147-43.2013.4.03.6125
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0001153-27.2014.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 0001156-36.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026 - 0001161-10.2005.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · 17/09/2026 - 0001164-96.2009.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0001168-53.2012.4.01.3815
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0001171-68.2008.8.26.0177
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0001176-37.2009.4.01.3200
TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0001186-13.2016.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0001188-29.2011.8.26.0459
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001188-41.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0001189-69.2014.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0001191-03.2010.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0001195-23.2005.8.26.0106
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0001200-57.2007.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0001201-25.1997.8.26.0360
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001204-42.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0001205-47.2014.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0001208-76.2018.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0001218-96.2012.4.05.8300
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0001233-22.2011.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0001234-59.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0001235-20.2015.8.26.0505
TJSP · Embargos à arrematação · ré · 08/10/2026 - 0001238-87.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 02/11/2026 - 0001239-57.2013.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 0001241-68.2008.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0001244-63.2007.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0001245-08.2007.8.26.0291
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001247-96.2015.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0001251-73.2009.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0001264-39.2003.8.26.0619
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001269-08.2002.8.19.0032
TJRJ · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0001270-37.2008.8.05.0237
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 24/09/2026 - 0001273-66.2016.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0001274-20.1999.8.26.0653
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0001287-19.2012.8.25.0062
TJSE · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001293-40.2013.8.04.4600
TJAM · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0001300-59.2005.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0001300-33.2006.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001306-93.2026.8.04.3400
TJAM · Carta precatória cível · autora · 14/09/2026 - 0001310-90.2007.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0001312-11.1989.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0001314-56.2008.8.05.0237
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 24/09/2026 - 0001321-52.2008.4.03.6117
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026 - 0001322-31.2014.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0001326-63.2011.8.19.0047
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0001330-39.2004.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001334-10.2000.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0001334-80.2012.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 0001337-81.2009.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0001338-78.2026.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0001343-50.2019.4.01.9199
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0001344-23.2004.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001346-08.2011.4.01.3501
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0001355-96.1997.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001357-42.2026.4.05.8402
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 01/10/2026 - 0001361-08.2019.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0001381-73.2026.4.05.8401
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0001382-79.1997.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001393-16.2010.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0001395-86.2014.8.19.0016
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0001398-41.2014.8.19.0016
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0001400-11.2014.8.19.0016
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0001402-10.2007.4.05.8500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 0001404-02.2010.8.19.0012
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/09/2026 - 0001404-57.2011.4.01.3809
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 0001405-33.2014.8.19.0016
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0001409-96.2010.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001411-04.2009.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0001416-27.2005.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0001419-35.2012.8.19.0065
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 0001431-39.2013.4.05.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0001432-74.2016.4.03.6143
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0001438-37.2014.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0001445-16.2009.4.03.6112
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0001452-46.2011.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0001458-28.2014.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0001465-61.1998.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001469-75.2019.8.19.0078
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0001470-38.2004.4.01.3500
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0001472-92.2014.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0001474-89.2005.8.26.0629
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0001474-79.2014.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0001482-84.2016.4.03.6116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 0001487-52.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0001492-89.2016.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0001493-25.2012.4.03.6126
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 0001495-26.1997.8.19.0052
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 0001495-40.2011.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0001499-75.2014.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0001503-75.2016.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0001525-39.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001529-76.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001530-61.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001530-69.2026.4.05.8401
TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0001531-80.2015.4.01.3315
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0001544-53.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0001553-15.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 0001554-98.2001.8.25.0054
TJSE · Execução fiscal · autora · 22/09/2026