Processo 0000749-80.2018.4.03.6106

Envolve Fazenda Nacional (nos dois polos), Arantes Alimentos LTDA (nos dois polos) e Olcav Industria e Comercio de Carnes LTDA - em Recuperação Judicial (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
nos dois polos
Arantes Alimentos LTDA
nos dois polos
Olcav Industria e Comercio de Carnes LTDA - em Recuperação Judicial
parte ré (polo passivo)
Premium Foods Brasil S.A.
parte ré (polo passivo)
Brasfri S.A.
parte ré (polo passivo)
Prisma Participacoes & Empreendimentos Eireli
parte ré (polo passivo)
Agropecuaria Fbh LTDA
parte ré (polo passivo)
Fiamo Administracao de Bens LTDA
parte ré (polo passivo)
Frigorifico Vale do Guapore S.A.
parte ré (polo passivo)
Industrial de Alimentos Cheyenne LTDA
parte ré (polo passivo)
Jjb Industria e Comercio de Carnes LTDA
parte ré (polo passivo)
Padua Diniz Alimentos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 6106
Número sem pontuação: 00007498020184036106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.037 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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