Processos de Fazenda Nacional (101 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5013173-02.2020.4.04.7002
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013183-45.2019.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013185-18.2023.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5013192-23.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5013194-69.2022.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013196-89.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5013198-71.2023.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5013218-53.2021.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5013225-55.2023.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5013245-25.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5013264-10.2024.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5013265-60.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5013284-95.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5013288-11.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5013300-25.2018.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5013302-42.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013308-58.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013310-96.2024.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013329-25.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013332-28.2023.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5013337-11.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5013353-62.2018.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5013375-03.2016.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5013391-38.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5013407-23.2021.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013425-94.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013431-63.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5013434-71.2019.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5013434-81.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5013435-57.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5013442-71.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013443-57.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013451-09.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5013459-72.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5013464-71.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5013465-21.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 09/10/2026 - 5013471-62.2023.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5013483-52.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5013485-21.2024.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5013493-86.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013503-21.2019.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5013520-58.2023.4.02.5103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5013542-40.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013556-37.2023.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5013557-12.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5013560-72.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5013564-89.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5013569-85.2025.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5013574-13.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5013575-81.2019.4.04.7208
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026 - 5013576-12.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013577-65.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5013579-38.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5013582-47.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013583-95.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013584-59.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5013602-05.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013608-90.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5013610-40.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013614-77.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5013623-39.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5013624-34.2019.4.04.7108
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5013628-77.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013628-02.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5013632-96.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013633-96.2019.4.04.7204
TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 03/11/2026 - 5013637-07.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5013648-57.2020.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5013652-03.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5013665-05.2020.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013683-98.2023.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013684-15.2025.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5013691-14.2017.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5013692-82.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5013706-64.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/09/2026 - 5013714-82.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013730-24.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013731-52.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5013732-03.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013739-87.2021.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5013748-79.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5013753-86.2021.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5013754-41.2025.4.04.7002
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5013756-22.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5013761-02.2022.4.04.7208
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5013777-68.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5013777-04.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5013781-22.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5013784-83.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013789-11.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5013790-81.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5013791-82.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013800-83.2019.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 15/09/2026 - 5013817-14.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5013820-67.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013830-70.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5013847-77.2021.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5013848-73.2020.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5013850-97.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013857-13.2017.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026