Processos de Fazenda Nacional (100 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5012490-11.2022.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5012490-74.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5012492-58.2023.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5012499-95.2023.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5012504-87.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5012510-25.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5012519-86.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5012520-85.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5012528-46.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012539-67.2020.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5012554-58.2023.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012556-54.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5012561-75.2020.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5012563-76.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5012565-55.2019.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · nos dois polos · 06/10/2026 - 5012566-58.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5012568-68.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5012582-32.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5012583-08.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 16/10/2026 - 5012595-90.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026 - 5012597-21.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5012597-84.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5012601-90.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5012604-66.2021.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5012607-65.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012619-87.2022.4.04.7102
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5012657-23.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012658-55.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012674-24.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012675-20.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012679-28.2020.4.04.7200
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5012684-57.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012705-06.2021.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5012725-73.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5012741-89.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5012744-75.2024.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5012747-25.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5012748-10.2018.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5012753-12.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5012761-78.2019.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5012766-37.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012783-49.2020.4.03.6100
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 5012788-07.2013.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012800-35.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012815-30.2022.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5012819-77.2016.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 5012825-15.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012826-42.2020.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5012828-08.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012828-44.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5012838-61.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012844-17.2021.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 5012850-05.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5012885-28.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5012893-10.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5012894-71.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5012897-61.2022.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012905-53.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5012912-09.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5012912-45.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5012916-28.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5012926-33.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5012929-81.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5012934-87.2024.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012956-13.2021.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5012959-91.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012963-88.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5012964-10.2018.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 23/10/2026 - 5012966-49.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 5012974-89.2022.4.02.5118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5012998-43.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5013002-80.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5013008-86.2020.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5013028-45.2022.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5013034-08.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5013046-32.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5013047-54.2018.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5013051-35.2022.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5013055-43.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5013055-38.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5013068-74.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5013075-51.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5013077-21.2024.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5013084-75.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5013090-61.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5013092-41.2020.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5013093-16.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5013098-48.2020.4.04.7200
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 5013103-16.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5013107-57.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5013114-49.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5013127-91.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5013149-05.2019.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5013151-29.2020.4.04.7200
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5013154-73.2023.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5013156-81.2019.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5013161-02.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5013163-02.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 5013165-27.2022.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5013169-98.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026