Processos de Fazenda Nacional (99 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5011791-08.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5011793-83.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5011795-06.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5011796-07.2017.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/09/2026 - 5011797-15.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011810-49.2021.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5011811-98.2021.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5011829-15.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011835-37.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 5011838-47.2022.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5011851-86.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5011851-67.2024.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5011853-83.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011856-20.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5011864-69.2022.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011867-38.2021.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5011868-25.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5011872-89.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011887-94.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5011892-46.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011919-29.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011924-57.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011926-60.2023.4.04.7202
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011932-57.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5011964-50.2018.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011965-17.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5011968-23.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5011969-45.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5011974-57.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5011977-03.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5012002-41.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012016-63.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5012017-49.2020.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5012018-69.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5012022-35.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012030-63.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5012036-29.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5012044-88.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012045-52.2022.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012046-06.2023.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5012054-64.2024.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012057-79.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5012075-67.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5012081-31.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012084-14.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012092-33.2025.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5012093-72.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026 - 5012105-59.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5012106-43.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5012126-28.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5012130-47.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5012143-65.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012143-39.2019.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 25/09/2026 - 5012159-43.2021.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5012159-95.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5012161-38.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012165-25.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5012177-45.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5012183-86.2024.4.03.6100
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5012196-59.2024.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5012196-18.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5012198-83.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5012199-08.2020.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5012205-77.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5012206-88.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5012211-34.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5012213-10.2020.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5012213-27.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5012214-25.2022.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5012238-80.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5012280-82.2023.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5012282-16.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5012283-34.2023.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5012293-10.2025.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5012295-21.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5012300-56.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012309-05.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5012315-05.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 21/09/2026 - 5012323-71.2022.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5012325-93.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012326-89.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 13/10/2026 - 5012329-33.2017.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5012346-46.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5012347-65.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012350-62.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5012356-98.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5012365-39.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5012383-87.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5012384-58.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5012386-56.2023.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5012408-56.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5012440-28.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5012440-14.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5012451-57.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5012455-26.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5012457-64.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5012462-86.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5012468-93.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5012481-78.2024.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 5012487-10.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026