Processos de Fazenda Nacional (98 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5011217-29.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5011222-51.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5011225-65.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5011227-04.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5011228-09.2018.4.04.7112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5011229-71.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 06/10/2026 - 5011237-46.2019.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5011246-16.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5011259-70.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5011261-45.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5011261-48.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011269-22.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5011277-46.2019.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011279-43.2023.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5011284-91.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5011292-30.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011292-95.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5011298-28.2019.4.04.7100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026 - 5011309-62.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5011311-11.2025.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5011319-04.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5011320-34.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5011321-67.2016.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5011322-04.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5011324-87.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5011330-15.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5011330-78.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011352-25.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 18/09/2026 - 5011360-81.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5011367-09.2023.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5011371-13.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5011377-11.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5011379-90.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011386-81.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5011397-07.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011405-20.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5011421-83.2019.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5011433-06.2023.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5011435-71.2024.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5011446-13.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5011454-79.2021.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011454-05.2022.4.04.7005
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5011470-53.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011473-40.2024.4.04.7005
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5011474-72.2018.4.04.7122
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5011475-75.2022.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5011479-32.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5011479-15.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5011480-61.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011484-54.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5011486-88.2019.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011493-22.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011494-81.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011498-12.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011507-60.2023.4.03.6105
TRF3 · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 5011512-87.2022.4.04.7108
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5011531-40.2024.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5011532-73.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5011536-64.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5011546-83.2024.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5011547-17.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011550-36.2021.4.04.7205
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5011567-40.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5011587-27.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011594-70.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011625-83.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5011629-56.2023.4.04.7104
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5011632-07.2020.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 5011638-19.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5011640-54.2022.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5011642-22.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5011645-38.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5011650-30.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011655-46.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011663-46.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5011665-12.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5011666-95.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5011669-05.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5011673-81.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 09/10/2026 - 5011682-62.2022.4.04.7107
TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026 - 5011689-61.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5011690-76.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5011695-39.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5011707-03.2020.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5011709-74.2019.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011711-44.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011713-24.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011716-50.2019.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011723-58.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5011723-68.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 5011725-40.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5011725-46.2023.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5011727-04.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011740-95.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5011743-23.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5011745-44.2023.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5011752-50.2020.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5011759-58.2024.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5011778-34.2018.4.04.7005
TRF4 · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 5011786-84.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026