Processos de Fazenda Nacional (97 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5010607-52.2021.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5010618-03.2024.4.04.9999
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5010621-13.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5010627-79.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5010629-09.2021.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5010632-47.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5010650-52.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5010656-13.2022.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5010666-15.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5010668-51.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5010669-50.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5010673-68.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5010677-80.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5010680-83.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5010685-60.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5010686-04.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5010697-17.2022.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5010704-16.2021.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5010718-02.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5010719-76.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5010720-02.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5010748-80.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5010756-87.2019.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5010758-17.2023.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5010764-95.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5010769-27.2024.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5010776-12.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5010776-05.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5010788-19.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5010793-55.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5010794-65.2021.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5010806-56.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5010811-35.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5010814-23.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5010815-44.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5010816-22.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5010817-55.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5010817-78.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5010821-62.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5010835-19.2020.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5010840-94.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5010857-93.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5010865-42.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5010866-27.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5010869-42.2025.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5010871-51.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5010874-33.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5010875-25.2020.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5010888-16.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 5010905-48.2020.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5010925-80.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026 - 5010935-45.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5010936-26.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5010937-57.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5010941-38.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5010947-53.2018.4.04.7112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5010952-34.2020.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5010954-51.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5010957-48.2023.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5010963-22.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5010972-79.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5010998-15.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5011000-82.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5011002-19.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5011014-14.2019.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5011034-41.2024.4.04.7001
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5011044-12.2020.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5011046-29.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011048-32.2023.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5011051-68.2018.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026 - 5011055-53.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011055-95.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5011063-02.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5011075-93.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5011087-93.2025.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5011095-50.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5011102-66.2021.4.04.7204
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 5011114-80.2021.4.04.7204
TRF4 · Embargos à execução · ré · 26/10/2026 - 5011119-08.2021.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5011120-89.2018.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5011127-51.2022.4.04.7202
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5011129-80.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5011130-35.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5011130-03.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5011131-58.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011134-97.2021.4.03.6105
STJ · Recurso especial · autora · 08/09/2026 - 5011139-30.2020.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5011140-04.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5011149-66.2021.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5011150-48.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5011154-21.2019.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5011180-33.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5011182-62.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5011189-60.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5011194-30.2019.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5011198-14.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5011200-52.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5011208-25.2021.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5011214-72.2020.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5011217-83.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026