Processos de Fazenda Nacional (108 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5018542-79.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5018552-47.2022.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5018554-67.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5018575-79.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5018586-13.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5018592-46.2020.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5018594-08.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5018598-85.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5018602-55.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5018615-38.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5018616-73.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5018620-76.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5018627-05.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5018633-47.2023.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5018633-97.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5018636-55.2018.4.03.6182
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026 - 5018657-53.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5018660-44.2022.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5018661-43.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5018664-65.2017.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5018664-58.2023.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5018667-20.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5018679-59.2020.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5018686-27.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5018696-12.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5018698-45.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5018703-92.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5018718-95.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5018725-33.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5018736-25.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5018741-46.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5018750-93.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5018753-21.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5018754-54.2023.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5018758-50.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5018761-92.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5018766-75.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5018787-02.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5018787-63.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5018799-38.2019.4.03.6105
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 5018817-58.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5018823-59.2022.4.04.7002
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5018825-83.2022.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5018833-55.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5018835-10.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5018841-30.2023.4.03.0000
TRF3 · Ação rescisória · ré · 19/10/2026 - 5018842-57.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5018877-40.2018.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5018877-42.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 24/09/2026 - 5018882-49.2019.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5018882-90.2022.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5018883-09.2020.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 5018889-45.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5018902-30.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5018903-30.2021.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5018906-73.2025.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5018931-65.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5018941-46.2021.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5018941-14.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5018945-45.2022.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5018953-35.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5018959-10.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5018960-46.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5018966-94.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5018973-31.2021.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5018977-49.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5018987-80.2018.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5019006-81.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5019025-15.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5019033-89.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5019034-15.2022.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5019034-30.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5019051-12.2019.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5019075-21.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5019076-55.2019.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5019113-53.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5019134-27.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5019161-84.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5019176-09.2021.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5019178-55.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5019182-12.2022.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5019187-38.2021.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5019213-83.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5019226-75.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5019233-90.2022.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5019248-61.2024.4.02.5001
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 5019258-52.2021.4.04.7201
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5019258-47.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5019264-86.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5019273-72.2022.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5019284-17.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5019288-81.2024.4.03.0000
TRF3 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 5019289-72.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5019293-69.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5019317-53.2024.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5019318-38.2024.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5019327-66.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5019339-92.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5019343-21.2019.4.04.7003
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5019348-54.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026