Processos de Fazenda Nacional (121 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5036230-30.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5036256-62.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5036290-52.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5036316-37.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5036407-08.2024.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5036441-51.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5036533-44.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5036559-76.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5036625-58.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5036658-12.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5036664-96.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5036686-71.2022.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5036728-29.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5036742-44.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5036786-32.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5036793-52.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5036800-84.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5036857-65.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5036967-33.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5036982-04.2021.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5036991-61.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5037019-29.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5037033-13.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026 - 5037064-35.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5037076-47.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5037102-45.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5037132-40.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5037152-33.2019.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5037158-98.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5037161-53.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5037180-16.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5037183-48.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5037189-32.2025.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5037303-68.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5037317-38.2014.4.04.7200
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 5037327-96.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5037426-49.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5037497-39.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5037536-34.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5037596-41.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5037597-89.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5037598-83.2025.8.24.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5037652-97.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5037661-55.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5037719-98.2018.4.04.7000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5037731-87.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5037737-26.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5037800-62.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5037807-28.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5037812-02.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5037823-28.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5037842-94.2022.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5037961-95.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5037992-18.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5038023-04.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5038025-05.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5038051-80.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5038059-77.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5038065-53.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5038079-37.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5038093-21.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5038118-73.2021.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5038121-42.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5038142-05.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5038191-40.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5038259-09.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5038268-15.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5038300-90.2021.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5038311-51.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5038342-06.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5038354-54.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5038413-71.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5038485-58.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5038487-30.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5038508-04.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 21/09/2026 - 5038543-32.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5038575-66.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5038641-14.2024.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5038687-08.2021.4.04.7200
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 5038697-30.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5038746-91.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5038747-10.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5038777-25.2021.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5038794-56.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5038821-15.2019.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5038843-25.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5038846-52.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5038857-75.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5038860-59.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5038861-12.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5038870-06.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5038873-92.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5038902-28.2023.4.04.7001
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 5038905-80.2023.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5038905-63.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5038981-87.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5039031-41.2020.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5039038-08.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5039051-56.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5039053-74.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026