Processos de Fazenda Nacional (122 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5039060-89.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5039071-51.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5039087-49.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5039115-51.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5039115-17.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5039141-15.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5039191-41.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5039296-92.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5039336-68.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5039366-26.2021.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5039477-24.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5039525-75.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5039534-37.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5039594-44.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5039615-83.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5039625-54.2018.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5039672-91.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5039679-93.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5039691-83.2020.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5039821-34.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5039832-83.2022.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5039840-40.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5039850-74.2018.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5039872-39.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5039977-90.2022.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5040031-96.2022.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5040125-09.2019.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5040143-31.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5040151-74.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5040182-17.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5040233-28.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5040285-24.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5040317-68.2021.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5040346-79.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5040436-20.2017.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 5040455-41.2022.4.04.7100
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 5040455-30.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5040479-24.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5040521-59.2024.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5040562-89.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5040592-09.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5040628-20.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5040680-93.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5040691-95.2019.4.04.7100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5040707-96.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5040739-04.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5040793-04.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5040802-29.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5040851-55.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5040886-32.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5040892-65.2021.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5040896-76.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5040903-03.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5040979-32.2021.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5040980-75.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5040995-78.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5041076-13.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5041104-58.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5041224-04.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5041233-88.2020.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5041235-67.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5041289-15.2020.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5041361-43.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5041379-17.2019.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5041443-51.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5041512-77.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5041520-06.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5041624-29.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5041641-77.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5041644-66.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5041671-16.2018.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5041723-22.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5041728-41.2025.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5041815-97.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5041823-42.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5041875-52.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 13/10/2026 - 5041879-30.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5041911-04.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5042002-33.2019.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · nos dois polos · 29/10/2026 - 5042040-40.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5042115-75.2019.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5042124-64.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5042263-38.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5042372-73.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5042411-70.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5042451-74.2022.4.04.7100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5042472-58.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5042476-38.2018.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5042716-16.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5042720-87.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5042741-78.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5042745-24.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5042803-31.2018.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5042817-79.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5042897-56.2018.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5042911-84.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5042966-16.2015.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5043081-41.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5043105-84.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5043134-03.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026