Processos de Fazenda Nacional (125 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5056161-68.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5056381-71.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5056417-84.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5056455-27.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5056460-75.2021.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5056551-76.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5056660-51.2023.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5056935-68.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5056983-85.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5057210-81.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5057356-79.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5057366-26.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5057456-34.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5057498-97.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/09/2026 - 5057670-05.2023.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · autora · 03/11/2026 - 5057909-05.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5057972-88.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5058070-24.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5058075-46.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5058167-86.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5058176-06.2022.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5058260-05.2024.8.24.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5058434-84.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5058443-20.2019.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5058465-11.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 09/09/2026 - 5058617-93.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5058658-55.2025.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5058757-59.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 09/09/2026 - 5058776-69.2019.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5058904-22.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5058941-14.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 5059033-81.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5059177-92.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5059299-08.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5059306-02.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5059606-66.2017.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5059738-77.2022.8.09.0051
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5059828-61.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5059951-36.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5060037-75.2018.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5060081-12.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5060095-73.2021.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5060106-28.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5060155-03.2022.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5060158-97.2019.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5060185-04.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5060288-45.2022.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5060405-16.2020.4.04.7000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5060544-88.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5060574-94.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5060579-83.2024.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5060607-22.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5060836-02.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5061299-15.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5061324-59.2021.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5061549-59.2019.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5061553-90.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5061706-56.2024.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5061948-43.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5061987-51.2020.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5061996-71.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5062060-09.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5062075-89.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5062430-02.2020.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 5062442-39.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5062626-92.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5062639-33.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5062734-30.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5062848-86.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5062890-38.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5062899-68.2022.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5062912-42.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5062986-53.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5063088-78.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5063111-11.2016.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5063221-96.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5063242-38.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5063290-26.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5063373-05.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5063514-38.2020.4.04.7000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5063566-80.2023.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5063592-32.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5063653-44.2021.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5063669-92.2024.8.21.7000
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5063713-21.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5063802-09.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5064168-82.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5064207-85.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5064237-86.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5064296-74.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5064316-59.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5064473-24.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5064521-54.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5064524-09.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5064586-90.2016.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5064606-76.2019.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5064932-94.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 5065023-96.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5065199-03.2022.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5065431-83.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026