Processo 5057356-79.2025.4.04.7100

Envolve Abastecedora Abm LTDA (parte autora), Fazenda Nacional (parte ré) e Abastecedora de Combustiveis Capela LTDA (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ata de distribuição): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Ata de distribuição
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Abastecedora Abm LTDA
parte autora (polo ativo)
Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Abastecedora de Combustiveis Capela LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Hbv LTDA
parte autora (polo ativo)
Prado Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Sagres Comercio de Combustiveis LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Capela Gestao de Imoveis LTDA em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50573567920254047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23.136 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, embargos de divergência em agravo em recurso especial.

Ver todos os processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos · Órgãos do STJ

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