Processos de Fazenda Nacional (129 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5370306-83.2020.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5370580-47.2024.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026 - 5490451-59.2020.8.09.0044
TJGO · Requerimento de reintegração de posse · 16/10/2026 - 6000024-81.2024.4.06.3814
STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026 - 6000225-69.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 6000359-96.2024.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 6000375-50.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 6000385-60.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 6001013-49.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 6001238-69.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 6001472-51.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 6001947-70.2026.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 6002045-26.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 6002752-57.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 6003121-51.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 6003358-22.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 6003739-30.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026 - 6004247-73.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 6004370-37.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 6004395-50.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 6004573-96.2025.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 6004670-33.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 6004826-24.2025.4.06.3803
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 6004833-76.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 6005054-59.2025.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 6005462-50.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 6005701-54.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 6005730-41.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 25/09/2026 - 6005936-21.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 6006160-56.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 6006437-72.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 6006976-72.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 6007630-25.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 6007739-73.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 6007787-95.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 6007817-33.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 6008037-65.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 6008276-69.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 6008326-95.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 6008420-43.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 6008488-56.2025.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 6008962-61.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 6009625-10.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 6009689-83.2025.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 6009782-80.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 6010289-41.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · autora · 06/11/2026 - 6010299-85.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 6010318-91.2024.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 6010373-42.2024.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 6039119-29.2025.4.06.3800
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 8000179-95.2017.8.05.0255
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 02/11/2026