Processos de Fazenda Nacional (128 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5093693-17.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5093901-59.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5094518-87.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5095098-49.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 13/10/2026 - 5095375-31.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5095481-27.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5095617-58.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5095628-42.2024.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5096076-94.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5097077-46.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5097081-83.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5097510-16.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5097881-14.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5098095-68.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5098204-87.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5098498-37.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5098555-26.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5098567-40.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 5098581-24.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5098759-70.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5098906-96.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5098933-11.2024.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5099465-19.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5099647-73.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5099813-08.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5099902-31.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5099905-49.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5099966-07.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5100168-86.2019.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5100180-50.2024.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5100427-81.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5100555-62.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5100928-93.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5101953-15.2021.4.02.5101
TRF2 · Execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 5102062-47.2024.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5102264-35.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5102687-92.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5102747-54.2024.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5102888-84.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5103013-52.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5103309-74.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5105096-41.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026 - 5105220-87.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5106290-18.2019.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5106493-77.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5106937-42.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5107876-22.2021.4.02.5101
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 5108710-20.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5108820-53.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5108919-23.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5109106-31.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5110334-07.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5110390-40.2024.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5110406-91.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5111237-76.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5111394-49.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5111673-64.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5112206-62.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5113173-05.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5113454-92.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5113840-93.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5114487-88.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5114634-46.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5114713-19.2025.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5114878-43.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5115549-66.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5115599-24.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5116465-03.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5117421-19.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5118596-48.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5118988-85.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5120403-35.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5122946-11.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5124860-07.2025.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5126002-52.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5126390-42.2023.8.09.0051
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5126758-61.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026 - 5127150-69.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5128450-27.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5128479-42.2025.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5129441-71.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5129490-15.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5129636-56.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5130346-76.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 5132324-59.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5132689-45.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5133454-84.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5133846-53.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5133868-14.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5134036-84.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5134104-34.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5163911-25.2025.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5170245-12.2020.4.03.9999
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5181496-12.2018.8.09.0100
TJGO · Recuperação judicial · ré · 06/11/2026 - 5213540-65.2025.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5218342-43.2024.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5265369-22.2024.8.21.7000
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5293071-40.2024.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026 - 5310755-12.2023.8.21.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5318654-27.2024.8.21.7000
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026