Processo 5106493-77.2019.4.02.5101

Envolve Fazenda Nacional (parte autora), Sistema Elite de Ensino S.A. (parte ré) e Curso Martins LTDA. (parte ré), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (ementa / acordão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Ementa / acordão
Publicações lidas: 2, de 23/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Sistema Elite de Ensino S.A.
parte ré (polo passivo)
Curso Martins LTDA.
parte ré (polo passivo)
Centro de Ensino Galileu LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro de Ensino Voltaire LTDA
parte ré (polo passivo)
Colegio Galory Bentoso LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro Tales de Ensino LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro de Ensino Copernico LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro de Ensino Montesquieu LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro Preparatório Aristóteles LTDA.
parte ré (polo passivo)
Centro de Ensino Espinoza LTDA
parte ré (polo passivo)
Sociedade Educacional a Passos LTDA
parte ré (polo passivo)
Centro de Ensino Arquimnedes LTDA (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Centro de Ensino Arquimedes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 51064937720194025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.208 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma · Órgãos do STJ

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