Processos de Fazenda Nacional (46 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0802284-22.2023.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0802304-11.2022.4.05.8400
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0802309-80.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0802310-96.2023.4.05.8201
  STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026
• 0802324-46.2015.4.05.8400
  STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026
• 0802353-66.2021.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0802359-98.2018.4.05.8400
  STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026
• 0802364-27.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 0802367-29.2023.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0802375-18.2019.4.05.8400
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0802378-40.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0802394-91.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0802399-45.2025.4.05.8300
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0802406-74.2019.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0802416-91.2021.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 28/09/2026
• 0802416-52.2023.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026
• 0802430-81.2024.4.05.8500
  TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
• 0802435-17.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0802444-54.2024.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026
• 0802474-48.2024.4.05.8000
  TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 14/10/2026
• 0802487-14.2024.4.05.8302
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026
• 0802494-05.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 0802496-51.2025.4.05.8201
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0802500-87.2024.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0802503-02.2023.4.05.8302
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0802504-66.2018.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026
• 0802510-35.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 0802517-26.2022.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0802530-54.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0802534-85.2024.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026
• 0802543-35.2019.4.05.8201
  STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0802563-26.2024.4.05.8500
  STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026
• 0802572-61.2019.4.05.8500
  STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026
• 0802572-58.2023.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0802590-32.2023.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0802591-80.2024.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0802593-88.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0802595-58.2024.4.05.8200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0802599-62.2019.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0802621-91.2019.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0802632-43.2019.4.05.8400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 0802636-41.2023.4.05.8400
  STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0802641-03.2022.4.05.8302
  STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026
• 0802653-36.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0802656-35.2023.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0802673-34.2024.4.05.8400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026
• 0802676-86.2024.4.05.8400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0802680-92.2020.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0802693-84.2022.4.05.8500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0802698-31.2025.4.05.8200
  STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0802701-57.2023.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 0802741-55.1992.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 03/11/2026
• 0802744-50.2023.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0802763-16.2022.4.05.8302
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026
• 0802803-53.2014.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026
• 0802816-03.2022.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0802828-37.2024.4.05.8400
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0802850-23.2023.4.05.8500
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0802868-10.2024.4.05.8500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0802872-02.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026
• 0802887-03.2020.4.05.8000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026
• 0802887-88.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 0802920-58.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026
• 0802922-22.2023.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0802954-51.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026
• 0802964-93.2022.4.05.8500
  STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026
• 0802971-35.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0802981-94.2017.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0803000-03.2015.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0803001-41.2022.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026
• 0803008-10.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 12/10/2026
• 0803011-98.2025.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026
• 0803013-78.2024.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026
• 0803021-32.2024.4.05.0000
  TRF5 · Agravo regimental cível · autora · 16/09/2026
• 0803043-76.2025.4.05.8400
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0803050-07.2025.4.05.8000
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0803054-85.2023.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0803056-15.2024.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026
• 0803096-19.2023.4.05.8500
  STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026
• 0803128-08.2024.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026
• 0803138-70.2024.4.05.8100
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
• 0803148-66.2019.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0803158-77.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0803168-80.2025.4.05.8000
  STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0803169-42.2019.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0803181-57.2024.4.05.0000
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0803190-37.2018.4.05.8501
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0803201-47.2019.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0803211-33.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0803219-31.2020.4.05.8400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0803242-78.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 0803266-43.2024.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0803285-20.2020.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026
• 0803292-50.2022.4.05.8200
  STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026
• 0803292-88.2024.4.05.8100
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0803303-36.2023.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 26/10/2026
• 0803340-56.2024.4.05.8000
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026
• 0803352-77.2025.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0803360-48.2023.4.05.8302
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0803361-33.2023.4.05.8302
  TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 12/10/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo