Processo 0803050-07.2025.4.05.8000

Envolve Fazenda Nacional (parte ré) e R. M. Hoteis LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
R. M. Hoteis LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 8000
Número sem pontuação: 08030500720254058000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 865 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Órgãos do TRF5

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