Processos de Fazenda Nacional (55 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0817141-30.2024.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0817149-91.2021.4.05.8300
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0817195-10.2021.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0817228-54.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0817263-82.2020.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0817362-34.2020.4.05.8300
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0817390-94.2023.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0817448-95.2021.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0817458-28.2024.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0817493-38.2022.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026 - 0817542-79.2022.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 20/10/2026 - 0817562-54.2023.4.05.8100
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0817588-97.2024.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0817653-47.2023.4.05.8100
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 30/09/2026 - 0817665-43.2023.4.05.8300
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0817733-27.2022.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0817765-16.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 16/10/2026 - 0817777-30.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0817844-92.2023.4.05.8100
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0817871-23.2024.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0817909-74.2020.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0817918-83.2022.4.05.8100
TRF5 · Agravo regimental cível · autora · 21/10/2026 - 0817924-38.2023.4.05.8300
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 12/10/2026 - 0817972-88.2018.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0818042-03.2021.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0818113-79.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0818182-82.2022.4.05.8300
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0818202-05.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0818212-49.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0818264-45.2024.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0818337-85.2022.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0818344-48.2020.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0818391-80.2024.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0818462-37.2023.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0818483-29.2022.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026 - 0818620-79.2020.4.05.8300
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 0818679-28.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0818681-95.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0818740-54.2022.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0818775-43.2024.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0818821-84.2023.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 0818845-15.2023.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 12/10/2026 - 0818971-81.2022.4.05.8300
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 30/10/2026 - 0818987-53.2022.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0819020-72.2024.4.05.8100
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0819163-14.2022.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0819186-86.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 27/10/2026 - 0819199-85.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0819248-73.2017.4.05.8300
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0819252-37.2022.4.05.8300
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 20/10/2026 - 0819305-81.2023.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0819404-35.2024.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 0819410-97.2019.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0819441-20.2019.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0819466-75.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0819470-31.2023.4.05.8300
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 12/10/2026 - 0819474-39.2021.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/10/2026 - 0819475-71.2023.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0819493-45.2021.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0819500-37.2021.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0819507-63.2020.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0819565-27.2024.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0819580-24.2018.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0819605-77.2022.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0819610-20.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0819653-54.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0819733-97.2022.4.05.8300
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 04/11/2026 - 0819778-22.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0819829-49.2021.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0819831-14.2024.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0819868-59.2024.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 0819888-60.2018.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0819894-10.2022.4.05.8300
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026 - 0819935-34.2018.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 0819956-50.2022.4.05.8300
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0819966-31.2021.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0820039-16.2024.4.05.8100
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 0820089-24.2024.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 19/10/2026 - 0820099-86.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0820126-06.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 0820135-47.2023.4.05.8300
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 14/10/2026 - 0820412-81.2023.4.05.8100
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 12/10/2026 - 0820419-89.2022.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0820550-69.2019.4.05.8300
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0820580-83.2023.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0820586-09.2022.4.05.8300
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 25/09/2026 - 0820588-81.2019.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0820658-77.2023.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0820664-84.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0820828-49.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 0820895-48.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0820956-69.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0821078-64.2023.4.05.8300
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 20/10/2026 - 0821102-92.2023.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0821109-39.2022.4.05.8100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0821145-29.2023.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0821162-31.2024.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0821233-27.2019.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0821350-18.2019.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0821385-81.2024.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026